No Peru, as autoridades aprovaram a exportação de sementes de pimenta da espécie “capsicum baccatum”, que incluem variedades como dedo-de-moça, pimenta-cumari e cambuci. Em 2025, o Brasil exportou mais de US$ 729 milhões em produtos agropecuários para o país, com destaque para produtos florestais, carne de frango, óleo de soja e café.

Em relação às Filipinas, a abertura de mercado contempla a exportação de grãos secos de destilaria de milho (DDG, na sua sigla em inglês), produto amplamente utilizado na alimentação animal. O país importou mais de US$ 1,8 bilhão em produtos agropecuários brasileiros em 2025.

Com esses anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 557 aberturas de mercado desde o início de 2023.

Fonte: Mapa

A auditoria in loco é uma etapa decisiva no longo processo de validação sanitária para aval aos embarques de carne, aguardada há décadas pelo Brasil. Depois da visita dos técnicos japoneses, o trâmite para autorização para o início das exportações é apenas documental. Ainda assim, há cautela no setor privado, e a demora na abertura não está descartada.

O Japão importa cerca de 700 mil toneladas de carne bovina por ano, 60% do consumo local anual, sobretudo dos Estados Unidos e da Austrália, com negócios que rondam US$ 4 bilhões anuais. Canadá, México, Nova Zelândia e Uruguai também exportam ao país.

O Brasil quer entrar nesse mercado, devido ao alto valor pago pelos japoneses pela carne — os preços médios variam entre US$ 4,5 mil e US$ 6,8 mil por tonelada — e para diversificar a pauta exportadora, ainda mais após a imposição de cotas pela China, principal cliente. Procurada, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) não comentou.

Atualmente, a pauta exportadora do Brasil ao Japão é dominada por outras proteínas animais, como a carne de frango e suína, responsáveis por 38,77% e 15,64% dos embarques, respectivamente, segundos os dados da Datamar. A tabela abaixo, elaborada com dados da plataforma DataLiner, destrincha mais detalhes desse importante mercado asiático:

Exportações Brasileiras ao Japão | Jan-Fev 2026 vs. Jan-Fev 2025 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração)

A comitiva é formada por auditores do Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca e da Organização Nacional de Pesquisa em Agricultura e Alimentos do Japão. Os resultados da auditoria serão analisados por um comitê de saúde animal japonês antes da tomada de decisão, que não tem prazo definido.

Inspeções

A reportagem apurou que o objetivo da inspeção será avaliar a consistência e confiabilidade do dossiê técnico — enviado pelo Brasil a partir do questionário feito pelos japoneses — e a aplicação efetiva da legislação e dos procedimentos sanitários pelos atores envolvidos. Os inspetores também vão analisar a efetividade das ações de vigilância e controle da febre aftosa em níveis nacional, regional e local. A intenção é comprovar a capacidade do país de prevenir, detectar e controlar a doença.

A avaliação do sistema sanitário pelos japoneses valerá para uma eventual abertura de mercado para os três Estados do Sul, apesar de pedidos do Brasil para incluir ao menos Rondônia e Acre, que também já tinham o reconhecimento de zonas livres de aftosa sem vacinação. O itinerário inclui visitas a fazendas de gado bovino, frigoríficos, laboratório federal agropecuário, estruturas de vigilância em aeroportos e divisas estaduais e agências de defesa agropecuária.

Uma vez vencida a barreira sanitária existente, apesar do status brasileiro e da presença da carne bovina nacional em mais de 160 países, o Brasil deverá tentar melhorar as condições comerciais de acesso ao Japão. Atualmente, exportadores enfrentam tarifas de até 38,5%, consideradas altas no mercado internacional. Os Estados Unidos, por exemplo, cobram 26,4% e a China, 12% dentro da cota definida no começo do ano.

Os técnicos que chegaram no último fim de semana vão visitar autoridades em saúde animal do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Como parte da avaliação de risco, eles vão analisar o arcabouço legal brasileiro e sua aplicação, as condições de produção e distribuição pecuária, dos estabelecimentos, a rastreabilidade e o controle da movimentação animal, a quarentena, o diagnóstico laboratorial, a vigilância e a resposta a uma eventual emergência em aftosa.

Há um termo de confidencialidade firmado entre os governos brasileiro e japonês para não divulgar informações sobre os cronogramas, locais a serem visitados, os preparativos para a inspeção in loco e demais detalhes operacionais relacionados, sob pena de cancelamento da missão.

Uma comitiva de especialistas sanitários japoneses já esteve no Brasil em 2025 para uma avaliação prévia, mas não oficial e definitiva, em itinerário semelhante ao de agora. As negociações para a abertura do mercado foram destravadas depois da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Japão, em março do ano passado, quando houve compromisso do primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba, de envio da missão.

Logo depois, em junho de 2025, o Brasil recebeu o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) de país livre da febre aftosa sem vacinação, uma das exigências feitas pelo Japão para adquirir carne de seus fornecedores.

Demanda por alimentos

Na semana passada, Yasushi Noguchi, embaixador do Japão em Brasília, afirmou em entrevista a um veículo de imprensa brasileiro que o país vive uma fase de expansão econômica e busca de maior resiliência na sua cadeia de suprimentos. Ele disse que, nesse cenário, as parcerias com o Brasil se tornam estratégicas e citou o processo de abertura para a carne bovina.

“Estamos dando passos para entrar na próxima etapa e esperamos que esse processo se acelere, e possamos decidir sobre a abertura do mercado de carne bovina”, disse em entrevista ao Poder360. Questionado sobre outros Estados que poderão ser avaliados, ele disse que a medida depende do resultado da inspeção no Sul e que, posteriormente, poderão conversar com as autoridades brasileiras para “ver qual será a próxima etapa”.

Fonte: Globo Rural

Trata-se do procedimento de consultas, que o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) precisa cumprir antes de divulgar o resultado das apurações sobre práticas comerciais que os americanos consideram injustas. O desfecho pode resultar em punições ao Brasil, inclusive com a imposição de novas tarifas.

Nessa etapa, uma delegação do governo Lula deve ser convidada a ir a Washington para ser informada sobre as conclusões preliminares do USTR. A expectativa, segundo três pessoas que acompanham o tema ouvidas pela Folha, é que isso ocorra entre abril e maio.

A realização das consultas nesse período abre caminho para que o USTR publique seus achados finais até julho.

A investigação com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 foi instaurada pelo USTR em julho de 2025, como uma das medidas anunciadas por Trump em reação ao que o republicano classificou como uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O governo americano incluiu no processo investigações sobre práticas em diferentes frentes: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas “injustas ou preferenciais”; leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

Os alvos vão desde queixas antigas de Washington, como as tarifas brasileiras sobre a importação de etanol, até o Pix —empresas americanas de cartão de crédito alegam que o Banco Central concede tratamento preferencial ao sistema de pagamento instantâneo, o que o governo Lula nega.

Como a Folha mostrou à época, essa investigação tem potencial de causar danos adicionais à economia brasileira, para além do tarifaço imposto pelo republicano no ano passado, e traz risco de sanções consideradas de difícil reversão.

Também sob a justificativa de perseguição política a Bolsonaro, o Brasil foi atingido por um tarifaço de Trump que elevou a sobretaxa para até 50% sobre uma gama de produtos.

Impactos inflacionários nos Estados Unidos e a gradual aproximação entre as gestões Lula e Trump —que culminou em dois encontros entre os presidentes no fim de 2025— levaram à ampliação de exceções ao tarifaço.

Além disso, em fevereiro a Suprema Corte americana considerou ilegal o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) para justificar tarifas abrangentes contra parceiros comerciais dos EUA, o que aliviou ainda mais a situação do Brasil.

Eventuais sanções com base na Seção 301, no entanto, podem renovar a pressão de Washington sobre a gestão Lula.

Elas têm respaldo jurídico mais consolidado nos Estados Unidos e seriam dificilmente questionadas na Justiça da mesma forma que o tarifaço, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.

Em tese, os EUA podem adotar diferentes tipos de punições —tarifárias e não tarifárias— caso o USTR conclua que o Brasil adota práticas comerciais injustas.

Em uma investigação recente contra a China, por exemplo, os EUA impuseram sobretaxas sobre produtos do país asiático. O USTR recomendou ainda, no âmbito de uma investigação da Seção 301, a adoção de medidas para restringir investimentos chineses em setores sensíveis da economia americana.

Além da apuração aberta em 2025, o Brasil entrou na mira de outra ação do USTR, iniciada neste ano, para analisar se produtos fabricados com trabalho forçado estão entrando no mercado americano.

Esse processo avalia práticas em cerca de 60 países e foi lançado poucas semanas após a decisão da Suprema Corte que derrubou o tarifaço. Segundo especialistas, o objetivo dos EUA é mirar no comércio de parceiros com a China.

O plano do governo Trump é que essa segunda investigação tenha tramitação acelerada e que as conclusões do USTR sejam publicadas em prazo mais curto do que o período tradicional, de cerca de um ano.

Fonte: Folha de S. Paulo

Autoridades governamentais do Canadá, da Argentina e do Brasil disseram à Reuters que esperam concluir o acordo em 2026, com uma delas afirmando que as negociações estão avançando bem e podem ser finalizadas antes de setembro.

Um representante do governo argentino afirmou que o acordo deve ser assinado em setembro ou outubro, marcando cerca de um ano desde a retomada formal das negociações.

Outro diplomata, baseado no Brasil, também disse à Reuters que as negociações estão avançando em ritmo recorde e de forma extremamente positiva, confirmando que os países provavelmente chegarão a um acordo ainda este ano.

O primeiro-ministro canadense, Mark Carney, deve visitar o Brasil no próximo trimestre, segundo a fonte. Embora nenhum dos governos planeje anunciar um acordo durante a visita, ela pode servir como impulso para a sua conclusão o mais rápido possível.

O escritório do Mercosul em Montevidéu e o ministério do comércio do Canadá não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.

O novo impulso ocorre após meses de negociações técnicas, depois que Canadá e Mercosul concordaram no ano passado em retomar as conversas, que estavam paralisadas desde 2021. O Mercosul é composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com a Bolívia prevista para se tornar membro pleno em 2028.

O Canadá intensificou os esforços para diversificar seu comércio diante das incertezas relacionadas às tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a América do Sul — especialmente o Brasil — é considerada um parceiro comercial indispensável. Para o Mercosul, grande exportador de carne, soja e minerais, um acordo com o Canadá ampliaria o acesso a mercados desenvolvidos e ajudaria a atrair investimentos em setores-chave, como a mineração.

No início de março, autoridades comerciais de Ontário, província central para a economia canadense, visitaram Argentina e Uruguai como parte dos esforços para preparar o terreno para um futuro acordo e demonstrar apoio ao aumento do comércio bilateral. O ministro de Desenvolvimento Econômico, Criação de Empregos e Comércio de Ontário, Victor Fedeli, reuniu-se com representantes dos setores de tecnologia e mineração durante a viagem, dando continuidade a uma visita ao Brasil no fim do ano passado.

Fedeli afirmou que Ontário está intensificando sua aproximação com a América do Sul em parte devido ao que chamou de efeito de “aceleração Trump”, observando que cerca de 80% do comércio da província é com os Estados Unidos.

“Estamos construindo sobre esse impulso”, disse Fedeli em entrevista à Reuters em Montevidéu. “O governo canadense está comprometido em diversificar além dos EUA, trabalhando para desbloquear novas oportunidades de comércio, parceria e investimento”, acrescentou.

As negociações com o Canadá ocorrem após o Mercosul assinar um acordo comercial com a União Europeia em janeiro, após 25 anos de negociações. No início deste mês, a Comissão Europeia afirmou que elementos-chave do acordo, que tem gerado controvérsias na Europa, entrarão em vigor de forma provisória a partir de 1º de maio.

Fonte: Reuters

Segundo a Pasta, o Brasil garantiu a continuidade de uma rota alternativa via Turquia para o envio de exportações agropecuárias e que os portos turcos seguem como opção para cargas brasileiras com destino ao Oriente Médio e à Ásia Central. Nesse arranjo, as mercadorias podem seguir viagem sem a necessidade de passar pelo Golfo Pérsico.

Essa rota já era utilizada por exportadores brasileiros. No entanto, a Turquia passou a exigir novas regras sanitárias para produtos sujeitos ao controle veterinário oficial, como os de origem animal. “Para evitar prejuízos ao fluxo das exportações, foi negociado o Certificado Veterinário Sanitário para Produtos Sujeitos a Controles Veterinários em Trânsito Direto pela República da Turquia ou para Armazenamento Temporário com Destino à Expedição para outro País/Navio”, informou o ministério.

Na prática, o documento permite que as mercadorias brasileiras, especialmente produtos de origem animal, atravessem o território turco ou fiquem armazenadas temporariamente no país antes de seguirem para o destino final.

“A medida confere mais segurança e previsibilidade aos exportadores brasileiros em um momento de instabilidade nas rotas internacionais e reforça a atuação do Ministério da Agricultura para manter o comércio agropecuário brasileiro em funcionamento”, concluiu a Pasta, em nota.

Fonte: Globo Rural

A decisão busca reduzir custos para a indústria e garantir o abastecimento de itens sem produção nacional equivalente.

Na reunião desta quinta, a Camex zerou a alíquota de 970 produtos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), 779 contavam com concessões anteriores, renovadas em decisão considerada rotineira pela pasta.

Os 191 itens restantes fazem parte de uma reversão das tarifas elevadas neste ano para mais de 1,2 mil produtos eletrônicos, que incluíam smartphones, itens de informática e componentes eletrônicos. Em fevereiro, o governo havia zerado a cobrança para 105 desses itens.

Critério técnico

De acordo com o Mdic, a redução foi concedida após pedidos de empresas que alegaram ausência de produção nacional ou oferta insuficiente no mercado interno. As solicitações passam por análise do governo, com prazo de até quatro meses para decisão definitiva.

O período para novos pedidos segue aberto até 30 de março, o que permite novas revisões na lista de produtos beneficiados.

Outros setores

A Camex também zerou a tarifa de importação para diversos produtos de outros setores considerados estratégicos. Entre eles, estão medicamentos utilizados no tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia.

Também foram contemplados insumos agrícolas, como fungicidas e inseticidas, além de itens usados na indústria têxtil, nutrição hospitalar e até lúpulo para a fabricação de cerveja.

Impacto econômico

Segundo o governo, a iniciativa busca reduzir custos de produção, conter pressões inflacionárias e evitar gargalos no abastecimento, especialmente em setores dependentes de insumos importados.

Ao mesmo tempo, a medida reequilibra decisões anteriores de elevação tarifária, adotadas como forma de estimular a produção nacional, mas que acabaram gerando demandas por revisão por parte do setor produtivo.

Antidumping

A Camex também decidiu aplicar tarifa antidumping definitiva, por cinco anos, para etanolaminas (composto usado em cosméticos como tinturas e alisadores de cabelo) da China e de resinas de polietileno (tipo de plástico) produzidas nos Estados Unidos e no Canadá.

Prática regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a imposição de sobretaxas antidumping ocorre quando um país consegue comprovar que produtos estão sendo importados com preços abaixo do custo de produção, prejudicando a indústria nacional.

Em relação ao polietileno, a Camex, apesar da aplicação definitiva do direito antidumping, decidiu fixar a sobretaxa nos níveis provisórios que vigoraram nos últimos seis meses.

Segundo o Mdic, a redução não traz impacto adicional para as etapas posteriores da cadeia produtiva, o que atende ao interesse público porque o produto é bastante usado na fabricação de embalagens, de brinquedos e de produtos industriais.

Fonte: reportagem de Wellton Máximo para a Agência Brasil

Segundo dados oficiais, a arrecadação com o imposto de importação somou R$ 7,17 bilhões em fevereiro deste ano quando parte do aumento do tributo entrou em vigor, contra R$ 7,4 bilhões no mesmo mês do ano passado. Os valores foram corrigidos pela inflação.

Controverso, o aumento do imposto para cerca de mil produtos importados teve por justificativa proteger a indústria nacional. A medida ganhou forte repercussão negativa nas redes sociais.

De acordo com a Receita Federal, a queda na arrecadação está relacionada o recuo de 1,24% no valor em dólar (volume) das importações e, também, de 9,8% na taxa média de câmbio.

Ou seja, com queda na quantidade de produtos importados e, também, no seu valor em reais (por conta do dólar mais baixo), a arrecadação também recuou — mesmo com o aumento do imposto.

O órgão lembrou que o somente parte do aumento do imposto de importação entrou em vigor em fevereiro, sendo o que o restante teve início no começo de março.

O Ministério da Fazenda informou, quando a medida foi anunciada, que esperava arrecadar R$ 14 bilhões a mais neste ano com a alta do tributo sobre as importações.

Nesta terça-feira, o Fisco confirmou que o valor ficará próximo desse número.

Questionado por jornalistas, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, minimizou a queda na arrecadação. “Temos um ano pela frente”, declarou ele.

Fonte: G1

“O acordo contém uma série de oportunidades, mas é necessário, a partir de agora, transformá-las em negócios.”

No dia 27, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, deve participar, ao lado do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, de um evento em São Paulo que buscará, por meio de oficinas, mostrar aos setores da economia o que muda para cada um deles.

Na mão contrária da abertura do mercado europeu para os nossos produtos, o acordo também permitirá que mercadorias vindas de lá cheguem ao Mercosul com alíquotas menores. Porém, a abertura será muito gradual, explicou Prazeres. De imediato, serão estabelecidas em zero as tarifas de 14,5% dos produtos hoje importados da Europa. Porém, 96% deles já estão zerados atualmente.

Depois de duas décadas de negociações, uma versão inicial do acordo havia sido fechada em 2019, mas foi reaberta em 2023. Um dos pontos mais sensíveis foi a possibilidade de cobrança de Imposto de Exportação sobre minerais críticos. Outro ponto destacado pela secretária é uma cláusula de reequilíbrio do acordo.

Ao falar sobre a guerra no Oriente Médio, a secretária avaliou que a variável-chave para determinar seu impacto é o tempo de duração do conflito e o foco de atenção, o preço do petróleo.

Mesmo com o fim do tarifaço, o diálogo técnico com os Estados Unidos prossegue, informou. Um ponto ainda em aberto é a investigação com base na Seção 301, que pode trazer restrições ao comércio bilateral.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

O que o acordo Mercosul–União Europeia muda para o Brasil?

Tatiana Prazeres: Esse é o principal acordo comercial da história do Mercosul e o mais relevante para o Brasil desde a criação do bloco, em 1991. Se somarmos Mercosul–Singapura, Mercosul–EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) e Mercosul–União Europeia, o comércio brasileiro amparado por acordos comerciais passa de 12% para 31%. É uma expansão sem precedentes.

E quais os impactos para a economia brasileira?

Prazeres: Nossos estudos mostram crescimento do PIB, crescimento de exportações, crescimento de importações, crescimento de salários, queda de preços ao consumidor e aumento de investimentos. Eles mostram que as exportações do Brasil para outros destinos também crescem à medida que a indústria brasileira tem acesso a insumos mais competitivos.

Quando começaremos a ver, na prática, os efeitos do acordo?

Prazeres: É importante que o Brasil conclua no mês de março seus procedimentos internos para ratificação e notifique, neste mesmo mês, os europeus dessa decisão. A partir daí, e caso o lado europeu também notifique o Mercosul neste mesmo mês, o acordo passará a produzir efeitos já em maio.

E daí começamos a exportar produtos sem tarifa?

Prazeres: Sim. Do universo de cerca de 10 mil bens negociados, 5 mil produtos terão tarifa zero para as exportações brasileiras a partir da entrada em vigor do acordo.

Há setores brasileiros preocupados com a concorrência e pedindo alguma forma de proteção. Faz sentido?

Prazeres: Acho natural que surjam preocupações em um ou outro setor, mas a manifestação do setor privado, de maneira geral, é amplamente positiva. O período para a eliminação do Imposto de Importação é longo. Na entrada em vigor do acordo, a desgravação imediata abrange apenas 14,5% das importações brasileiras da União Europeia, sendo que 96% dessas importações já possuem tarifa base de zero. O impacto será gradual e planejado, permitindo uma adaptação progressiva dos setores ao novo ambiente comercial.

A União Europeia judicializou o acordo. Isso não inviabiliza a entrada em vigor?

Prazeres: A presidência da Comissão Europeia sinalizou claramente a disposição de colocar o acordo em vigência provisória. Essa é uma prerrogativa da Comissão, prevista nas regras. Assim, até que a Corte de Justiça da União Europeia se pronuncie sobre a compatibilidade jurídica do acordo e que o Parlamento Europeu se manifeste sobre o mérito, o acordo poderá ser aplicado de forma provisória.

E se a decisão for negativa?

Prazeres: Nossa avaliação é de que não há incompatibilidade e acreditamos que a Corte deve se manifestar dessa maneira. Outros acordos em vigor da União Europeia contêm dispositivos que foram objeto da consulta.

“De cerca de 10 mil bens negociados, 5 mil produtos terão tarifa zero para as exportações brasileiras a partir da entrada em vigor do acordo.”

Como os minerais críticos são tratados no acordo?

Prazeres: O pacote que herdamos em 2019 previa que não poderíamos adotar nenhum tipo de restrição às exportações. Esse foi um dos pontos que o governo brasileiro reabriu, a partir de uma nova visão sobre comércio e desenvolvimento industrial. Agora, caso deseje, o Brasil pode restringir as exportações de minerais críticos para a União Europeia por meio de um Imposto de Exportação.

Vai haver essa taxação?

Prazeres: Não significa que pretendamos utilizar, mas reservamos espaço de política pública. Ao mesmo tempo, estabelecemos uma preferência para a União Europeia. Nada disso impede que Brasil e União Europeia — e não apenas Mercosul e União Europeia — venham a discutir entendimentos na área de minerais críticos, como investimentos, pesquisas e desenvolvimento.

Como funcionará o mecanismo de reequilíbrio do acordo?

Prazeres: Negociamos esse acordo com os europeus num contexto em que a legislação EUDR (Deforestation Regulation) avançava, em que os europeus trabalhavam para implementar uma taxa de carbono na fronteira e em que definiam legislação na área de ESG e responsabilidade social corporativa. Cada uma dessas medidas pode afetar as concessões comerciais feitas no contexto do acordo. Era necessário, portanto, estabelecer um foro em que uma terceira parte pudesse identificar se houve ou não esvaziamento de uma concessão, em que montante e como compensar.

Qual o próximo passo da formalização do acordo?

Prazeres: Haverá uma sessão solene do Congresso Nacional no dia 17 para editar o decreto legislativo que marca a tramitação. Depois, vem o decreto presidencial.

E como fica a articulação com o setor privado?

Prazeres: À medida que se aproxima a conclusão do processo de internalização do acordo e, portanto, sua entrada em vigor, é muito importante que o setor privado se aproprie do acordo, se enxergue nele e identifique as oportunidades associadas às exportações para a União Europeia, à importação de tecnologia e insumos, ao estabelecimento de parcerias, à atração de investimentos e à inserção em cadeias de valor. O acordo contém uma série de oportunidades, mas é necessário, a partir de agora, transformá-las em negócios.

Que tipo de apoio será dado?

Prazeres: O governo está organizando uma série de iniciativas para apresentar o acordo e divulgar tecnicamente suas previsões, facilitando essa apropriação e essa mudança de chave — da negociação para a implementação. Devemos ter um evento com o vice-presidente e o presidente da CNI em São Paulo, no dia 27 de março, com oficinas técnicas relacionadas, por exemplo, ao cronograma de desgravação e às regras de origem previstas no acordo, para que os setores entendam como a situação de cada um muda. A Apex, que atua na promoção comercial, também está trabalhando nisso.

Com o acordo, o Brasil adquire um novo status em termos de inserção comercial, num momento em que o protecionismo ganha força. Chegamos atrasados à festa?

Prazeres: O cenário internacional é de fato complexo. Ao mesmo tempo em que há uma série de medidas restritivas ao comércio se proliferando, também é um momento em que países buscam estabilidade e segurança jurídica. É um período em que acordos internacionais importantes vão sendo firmados, como o acordo entre Índia e União Europeia. Talvez essa preocupação com barreiras favoreça um movimento paralelo de busca por parceiros confiáveis e de diversificação de mercados.

Depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar o tarifaço, a reunião entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Donald Trump, ainda precisa acontecer?

Prazeres: Sobre isso, deixo para os quadros políticos fazerem a avaliação. Do ponto de vista do comércio, houve ainda no primeiro bimestre uma queda importante das nossas exportações para os Estados Unidos. O fim do tarifaço produz efeitos a partir de 1º de março. Os produtos que estavam sujeitos à tarifa de 50% estão livres dela, então setores como madeira, móveis e calçados se preparam para a retomada das vendas.

O diálogo técnico com os Estados Unidos continua?

Prazeres: Sim. O governo brasileiro segue interessado em negociar com os Estados Unidos e acompanhamos com atenção os desdobramentos da Seção 301. A situação com os Estados Unidos hoje é positiva, mas o cenário é muito fluido e nosso interesse é intensificar o diálogo para promover mais comércio e investimentos. Nossas exportações para os Estados Unidos estão abaixo de 10%. Não nos interessa que seja tão pequena a nossa participação no país que é a maior economia do mundo.

Como a guerra no Oriente Médio nos afeta?

Prazeres: A situação é muito fluida. Não se sabe quanto tempo o conflito vai durar e o fator tempo é determinante na avaliação dos impactos. Analistas falam que 40 dias é um marco porque estoques podem ser esgotados e, então, o nível de repercussão do conflito aumenta bastante. Pensando em impactos globais, o choque do petróleo é o principal, mas também há uma crise logística que afeta frete, seguro e combustível marítimo. Isso repercute na inflação global.

E o impacto para o Brasil?

Prazeres: Nosso ponto de atenção é a repercussão sobre o preço dos combustíveis. Depois, o câmbio. É natural que, numa crise como essa, haja valorização do dólar, mas ainda é incerto o resultado disso para a moeda brasileira. Há também a discussão sobre inflação e juros. E o componente dos fertilizantes, que se relaciona com nosso comércio exterior. Temos observado frango, milho e açúcar, à luz da importância do mercado do Oriente Médio.

Pelo fato de ser exportador líquido de petróleo, o Brasil pode ser beneficiado com esse conflito?

Prazeres: O petróleo foi o principal item de exportação em 2025 e em 2024. A alta no preço, por um lado, contribui para o resultado das exportações, mas também encarece os derivados de petróleo que o Brasil importa. Exportamos mais petróleo do que importamos derivados. Esse é outro fator importante de observar. Mas o saldo do conflito certamente não é positivo.

Fonte: Valor Econômico

A incorporação do acordo à legislação brasileira ocorreu após esforços do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para acelerar sua tramitação no Congresso.

Na presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, Alcolumbre declarou promulgado o decreto legislativo, formalizando a internalização do acordo no ordenamento jurídico brasileiro.

“Esta é, sem dúvida, uma sessão histórica do Congresso Nacional. A partir de hoje, a União Europeia, maior bloco econômico do mundo, se une ao Mercosul para formar um dos maiores acordos comerciais da história recente. Após mais de 26 anos de negociações, surge um mercado dinâmico que abrange mais de 718 milhões de pessoas e um PIB de R$ 116 trilhões”, afirmou Alcolumbre.

Assinado em 17 de janeiro, o acordo foi analisado pelo Congresso brasileiro em um período de dois meses. Durante a sessão, Alckmin agradeceu aos parlamentares pela rápida aprovação.

O vice-presidente, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informou ainda que a pasta assinou, na mesma terça-feira, um plano de trabalho conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para apoiar a implementação do acordo.

Durante a tramitação, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou preocupações sobre possíveis impactos negativos para produtores nacionais. A União Europeia estabeleceu mecanismos de salvaguarda que podem ser acionados caso a redução tarifária prejudique a produção interna — dispositivos que inicialmente não tinham equivalente no Brasil.

Após negociações conduzidas pela senadora Tereza Cristina e pelo senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o Executivo editou um decreto que permite a adoção de salvaguardas semelhantes para proteger a indústria brasileira.

O acordo prevê a redução ou eliminação de tarifas de importação sobre bens comercializados entre os países do Mercosul e da União Europeia. As medidas variam desde cortes imediatos até reduções graduais ao longo de até 12 anos.

Apesar da oposição de países como a França, a expectativa é que o Parlamento Europeu aplique o acordo de forma provisória, segundo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Argentina e Uruguai já ratificaram o tratado.

Fonte: Valor International

A mudança amplia um procedimento que vinha sendo restrito a operadores certificados e deve aumentar a previsibilidade para importadores e demais agentes do comércio exterior. Na prática, a medida permite antecipar etapas da conferência aduaneira e, quando aplicável, dos tratamentos administrativos de órgãos anuentes antes da atracação da embarcação, o que tende a acelerar a liberação das cargas.

Segundo a nova sistemática, a regra valerá para as Duimps do transporte marítimo em todo o país, com exceção das declarações registradas em unidades aduaneiras do estado de São Paulo.

Nos portos paulistas, a implementação ficará para uma etapa posterior, após o desligamento da Declaração de Importação (DI) no modal marítimo, tanto para operações sem controle administrativo quanto para aquelas sujeitas a controle administrativo, de acordo com o cronograma oficial do Portal Único de Comércio Exterior.

Para os operadores certificados como OEA, não haverá mudança no tratamento prioritário. A revelação do canal de conferência e, quando couber, o desembaraço aduaneiro continuarão a ocorrer logo após o registro da Duimp.

Já para os importadores não certificados, a revelação do canal de conferência seguirá condicionada ao prazo de análise de riscos definido pela Receita Federal.

Fonte: Governo Federal