Painel DatamarLab: Pegada Ambiental no Comércio Exterior

A primeira sessão trouxe uma abordagem técnica e inovadora sobre o uso de dados operacionais reais para medir e modelar emissões no transporte marítimo. O professor Walter Teixeira Lima Junior, Ph.d, Professor e Pesquisador da UNIFESP e Cientista Chefe – DatamarLab apresentou uma visão provocadora ao afirmar que o grande desafio atual não está na falta de dados, mas na capacidade de identificar os “vetores estruturantes” dentro de um volume massivo de informações.

Durante sua apresentação, Walter destacou o desenvolvimento de um aplicativo baseado na base de dados da Datamar, que integra algoritmos de cálculo de distâncias marítimas, motores de emissões e metodologias científicas. A evolução desse trabalho — que começou com provas de conceito em um único navio — já avança para modelos preditivos com machine learning e para a construção de um “digital twin”, capaz de simular cenários operacionais com maior precisão, reduzir margens de erro e até individualizar a alocação de emissões por carga.

Complementando essa visão, Thiago Nobre Mascarenhas, Chefe de Dados e Arquitetura que atua no  DatamarLab e na Engineering Brasil apresentou a necessidade de substituir modelos tradicionais, baseados em estimativas agregadas, por uma abordagem bottom-up, construída a partir de dados reais e granulares. Ao considerar variáveis como tipo de motor, velocidade, condição do casco e características da carga, essa metodologia permite uma medição muito mais precisa das emissões, além de viabilizar modelos preditivos mais robustos. Para ele, o avanço da descarbonização depende diretamente da aproximação entre academia e indústria, garantindo que o conhecimento produzido seja efetivamente aplicado no setor.

A sessão contou também com a participação de Marcos Silva, M.Sc, CIO da Datamar, reforçando a importância de conectar o conhecimento técnico à aplicação prática no ambiente corporativo e de transformar pesquisa em soluções reais para o setor.

Painel DatamarLab: Discussão de Mercado sobre a Pegada Ambiental

Na segunda sessão, o foco saiu do campo técnico e avançou para a aplicação prática, reunindo executivos e especialistas para discutir como essas soluções podem ser implementadas no dia a dia da cadeia logística.

Walter Teixeira Lima Junior, Ph.d, Professor e Pesquisador da UNIFESP e Cientista Sênior – DatamarLab retomou a discussão trazendo uma reflexão crítica sobre o conceito de “inteligência artificial”, destacando que seu valor não está na tecnologia em si, mas na capacidade de gerar cognição e apoiar decisões. Ele também reforçou que a descarbonização é, acima de tudo, um desafio econômico e cultural, que exige mudanças estruturais na forma como o setor compartilha dados e colabora.

Thiago Nobre Mascarenhas, Chefe de Dados e Arquitetura, que atua no DatamarLab e na Engineering Brasil aprofundou o papel da IA como ferramenta essencial para lidar com decisões complexas e de alta carga cognitiva, como trade-offs entre velocidade, custo e emissões. Segundo ele, já existem dados extremamente granulares disponíveis — inclusive em nível de segundos nas operações portuárias — e a inteligência artificial é o que permite transformar esse volume massivo de informação em simulações, projeções e recomendações práticas para o negócio.

Do ponto de vista operacional, Jeferson Kalckmann Gilgen, Coordenador de Pricing e Planejamento Comercial do Porto Itapoá trouxe uma visão realista sobre a transição energética nos portos. Embora iniciativas como a eletrificação de equipamentos já representem avanços concretos, ele destacou que o setor ainda enfrenta desafios relevantes de custo e escala para a adoção de combustíveis alternativos. A evolução, segundo ele, dependerá de alinhamento econômico e pressão regulatória.

Cecílio Perez, Diretor Executivo do RCGI-USP Carbon Registry reforçou que a urgência da agenda ambiental já é impulsionada pelos impactos das mudanças climáticas, cada vez mais visíveis na sociedade. Ele destacou o papel crescente do escopo 3 — que envolve emissões indiretas ao longo da cadeia — e os desafios associados à sua mensuração, como a necessidade de dados confiáveis e o risco de distorções como o greenwashing. Nesse contexto, soluções baseadas em dados ganham relevância ao trazer transparência e rastreabilidade para o mercado.

Encerrando o painel, Marcos Silva, M.Sc, CIO da Datamar e Cristiano Kaehler, Gerente de Business Intelligence da Datamar destacaram o gap histórico entre academia e mercado e a necessidade de transformar conhecimento em aplicação prática. Cristiano chamou atenção para a jornada do próprio mercado diante da inovação — que passa do entusiasmo inicial à cautela e, por fim, ao desafio real de implementação — reforçando que o maior obstáculo atual não é tecnológico, mas de execução e gestão.

Painel Descarbonização no Shipping

O painel sobre descarbonização no shipping reuniu diferentes visões — acadêmica, regulatória e empresarial — para discutir os caminhos da transição energética no setor marítimo, evidenciando que o tema já se consolidou como uma das principais agendas estratégicas da indústria.

Na abertura, Andrew Lorimer, CEO da Datamar, destacou a relevância do debate ao lembrar que o transporte marítimo responde por cerca de 2,8% das emissões globais de gases de efeito estufa, reforçando a necessidade de avançar em transparência, mensuração e uso de dados para apoiar decisões mais sustentáveis. Ele também conectou o tema às iniciativas em inteligência artificial e ao crescente impacto do mercado de carbono, apontando que a complexidade técnica do assunto exige cada vez mais conhecimento aprofundado e integração entre diferentes áreas.

Na sequência, Cristiane de Marsillac, CEO da Marsalgado Brasil, trouxe uma perspectiva histórica e estratégica, destacando que o setor vive um momento de inflexão semelhante a outras grandes transições tecnológicas, como a passagem da vela para o vapor. Segundo ela, a diferença agora é que a mudança é impulsionada não apenas por eficiência, mas também por pressões ambientais, regulatórias e sociais. Cristiane enfatizou que a estratégia energética passa a ser um fator central de competitividade e que a regulação terá papel decisivo ao criar previsibilidade e viabilizar investimentos, especialmente em um contexto em que novas tecnologias ainda apresentam custos elevados. Nesse cenário, ela destacou o potencial do Brasil, com sua base consolidada de biocombustíveis, como uma vantagem competitiva relevante na nova economia de baixo carbono.

Complementando essa visão, o professor Tiago Lopes, Ph.D., cientista e professor do Research Centre for Greenhouse Gas Innovation (RCGI) da USP, trouxe uma análise técnica e pragmática sobre a transição energética, ressaltando que o principal fator de decisão no setor continua sendo o custo ao longo da vida útil dos ativos. Para ele, a descarbonização não ocorrerá de forma espontânea, mas será impulsionada por regulações e pela pressão crescente da sociedade diante dos impactos das mudanças climáticas. Tiago destacou ainda que não haverá uma solução única: diferentes tecnologias deverão coexistir, com a eletrificação avançando em aplicações mais leves, enquanto alternativas como o hidrogênio e outros combustíveis de alta densidade energética ganham espaço no transporte pesado de longa distância.

Já Luís Resano, diretor-executivo da ABAC (Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem), trouxe a discussão para a realidade operacional da cabotagem brasileira, destacando que, na prática, a escolha de combustíveis ainda depende de fatores como custo, disponibilidade e infraestrutura. Ele reforçou que, apesar de ser o modal mais eficiente do ponto de vista ambiental, a cabotagem ainda tem baixa participação na matriz logística nacional, o que representa uma oportunidade imediata de redução de emissões por meio de sua expansão. Resano apontou o biodiesel como uma solução viável no curto prazo, justamente por sua compatibilidade com a infraestrutura existente, mas alertou para a necessidade de políticas públicas claras e investimentos consistentes que garantam previsibilidade ao setor.

Na mesma linha, Luiza Bublitz, presidente da Aliança Navegação e Logística, reforçou que a descarbonização deixou de ser apenas uma pauta ambiental para se tornar uma decisão estratégica de negócio. Ela destacou os desafios de uma indústria intensiva em capital e baseada em decisões de longo prazo, ressaltando que a transição exige investimentos, inovação e coragem para avançar mesmo diante de incertezas. Entre as iniciativas já em curso, citou o uso de tecnologias como o shore power (AMP), além de melhorias operacionais para aumentar a eficiência energética. Luiza também enfatizou o papel da cabotagem como solução sustentável, capaz de reduzir significativamente o número de caminhões nas estradas, mas destacou que sua expansão depende de avanços na multimodalidade e de uma mudança cultural no país.

De forma geral, o painel evidenciou que a descarbonização no shipping será um processo gradual, multifacetado e dependente de colaboração entre todos os elos da cadeia. Mais do que uma tendência, o tema se consolida como um elemento central para a competitividade do setor, exigindo integração entre tecnologia, regulação, infraestrutura e estratégia empresarial.

Ao final do segundo dia, ficou evidente que o setor marítimo já dispõe de dados, tecnologia e conhecimento suficientes para avançar na agenda de descarbonização. O grande desafio agora está em integrar esses elementos, promover colaboração entre os diferentes atores da cadeia e, principalmente, transformar informação em decisões concretas que gerem impacto real.

Em dezembro de 2018, a transportadora dinamarquesa surpreendeu muitos ao prometer ser neutra em carbono até 2050. Hoje, a empresa reforçou suas metas ambientais, visando zerar as emissões de gases de efeito estufa vindas de todas as suas operações até 2040, incluindo escopo 1, 2 , e 3.

Para chegar lá, a Maersk também aumentou suas promessas sustentáveis para 2030. As metas para 2030 agora incluem uma redução de 50% nas emissões por contêiner transportado na frota da Maersk e uma redução de 70% nas emissões totais dos terminais totalmente controlados pela empresa. Dependendo do crescimento do negócio oceânico, isso levará a reduções absolutas de emissões entre 35% e 50% em relação à linha de base de 2020.

A Maersk afirmou hoje, em 12 de janeiro, que 25% de toda a carga transportada no mar será feita em navios usando combustíveis verdes até 2030, sugerindo que uma renovação significativa da frota está nos planos da companhia, especialmente após os recentes pedidos de navios movidos a metanol.

Em relação as operações aéreas da Maersk, que vem crescendo exponencialmente , o objetivo é ter pelo menos 30% da carga transportada usando combustíveis sustentáveis até 2030.

A Maersk é o maior armador da Dinamarca. Ontem, a Danish Shipping, a associação de proprietários de navios do país, estabeleceu seus próprios planos para acelerar a transição ecológica do transporte marítimo. A estratégia envolverá fazer com que toda a frota dinamarquesa passe a ser neutra em relação ao clima até 2050, sem o uso de compensações, e ter pelo menos 5% da frota movida  a combustíveis líquidos de emissão zero, como o hidrogênio, amônia, metanol e biocombustíveis avançados, até 2030.

“Nossas prioridades imediatas são garantir a segurança da tripulação, da embarcação e da carga a bordo. Atrasos no cronograma da embarcação são esperados”, afirmou ONE em uma atualização.

Em 30 de novembro de 2020, um colapso de uma pilha de contêineres a bordo de outro navio da empresa, o ONE Apus, resultou em uma série de solicitações de compensação de seguros.

O transporte de contêineres vem lutando contra uma série de colapsos de contêineres nos últimos dois invernos.

Fonte: Splash247

Para ler o artigo original, acesse: https://splash247.com/another-one-vessel-hit-by-container-collapse/

O Sea Change Fund foi criado em resposta a um grande aumento nos pedidos de ajuda recebidos por instituições de caridade, com a demanda por doações aumentando em 850% nos primeiros 18 meses da pandemia.

O fundo fornecerá pequenos pagamentos de emergência para marítimos e seus dependentes que atendam aos critérios do subsídio, para ajudar a atender suas necessidades imediatas.

Sara Baade, CEO da Sailor’s Society, disse:“ Os pedidos de apoio nunca foram maiores do que agora. Lançamos nosso Sea Change Fund para ajudar a responder a esses clamores, para que os marinheiros e suas famílias que precisam de ajuda financeira para custear alimentos, contas médicas, educação ou moradia possam obter apoio rapidamente.”

Doenças, desemprego e luto deixaram um número crescente de famílias, que muitas vezes vêm de áreas carentes do mundo, lutando para colocar comida na mesa.

Os subsídios podem ser solicitados por meio de um aplicativo e podem ajudar em uma série de necessidades de bem-estar imediato, incluindo ajuda com contas vitais como alimentos e remédios, despesas com educação ou em situações de emergência, como desastres naturais ou casos de abandono.

Fonte: Splash247

Para ler o artigo original, acesse:: https://splash247.com/new-sea-change-fund-to-provide-grants-for-seafarers-in-crisis/

A SM Line, que apareceu na época em que a Hanjin Shipping fechou, cinco anos atrás, revelou que pagou US$ 14 milhões para adquirir uma participação de 0,49% na HMM.

A SM Line abandonou recentemente os planos de um IPO. O tamanho de sua frota é aproximadamente 11 vezes menor do que o da HMM.

A SM Line faz parte do SM Group, um conglomerado diversificado envolvido em projetos de construção mas que também possui granéis sólidos e petroleiros, a Korea Line Corporation.

Fonte: Splash247

Para ler o artigo original completo, acesse: https://splash247.com/sm-line-buys-into-hmm/

“A aquisição da LF Logistics é um marco estratégico importante em nossa jornada para nos tornarmos o maior integrador global de logística de contêineres; uma empresa de logística global que fornece soluções de ponta a ponta habilitadas digitalmente com base no controle de ativos críticos ,” comentou Soren Skou, CEO da Maersk.

Com isso, a  Maersk irá adicionar 223 depósitos ao seu portfólio existente, elevando o número total de instalações para 549 em todo o mundo, espalhados por um total de 9,5 m².

A LF Logistics é especializada em soluções de distribuição B2B e B2C no varejo, atacado e e-commerce. É uma empresa privada de propriedade de Li & Fung (78,3%) e da Temasek Holdings (21,7%).

Como parte da transação para adquirir a LF Logistics, a Maersk selou uma parceria estratégica com a Li & Fung para desenvolver uma gama abrangente de serviços de cadeia de abastecimento global ponta a ponta nos quais a Li & Fung se concentrará na cadeia logística de produção e a Maersk irá concentrar-se na cadeia fornecimento .

Fonte: Splash247

Para ler a matéria completa original, acesse o link: https://splash247.com/maersk-to-buy-lf-logistics-for-3-6bn/

O curso, objeto do convênio firmado entre as organizações, e coberto pela Bolsa de Estudos oferecida pela Fundação Grimaldi, tem duração de 14 meses e é dividido em três períodos. O primeiro deles é focado em Estudos Fundamentais. Já o segundo período foca em Estudos Especializados, no qual o aluno deverá escolher uma entre sete opções de especialização, e o terceiro tem foco na Dissertação. 

Muitos dos alunos formados graças à WMU trabalharam, ou estão trabalhando, ainda hoje, para organismos internacionais de alto nível, ministérios e companhias marítimas de renome. Instituições marítimas, governos, autoridades portuárias, empresas que atuam na área marítima apreciam o envio de jovens funcionários para este tipo de programa, resultando em um investimento em recursos humanos e contatos internacionais para os países e empresas onde atuam. 

E foi considerando os laços do Grupo Grimaldi com a América do Sul, e particularmente com o Brasil e a Argentina, onde o grupo atua já a mais de três décadas, e com os países da África Ocidental, onde o grupo atua ainda a mais tempo, que a Fundação Grimaldi decidiu patrocinar a ida de dois alunos por ano, dessas regiões, para frequentar o curso de Mestrado (Masters in Maritime Affairs) na sede da WMU, em Malmo. Esse ato reforça o compromisso social do Grupo Grimaldi para com os jovens profissionais e estudantes dessas regiões, lhes permitindo a oportunidade de atualizarem suas competências nas áreas relacionadas à navegação, construir redes sólidas no contexto das organizações marítimas mundiais, além de abrir oportunidades de crescimento desses futuros mestres em suas carreiras profissionais. 

A descrição do curso encontra-se no site abaixo, assim como detalhes de como se inscrever para uma das vagas oferecidas pela Fundação Grimaldi, na categoria de “donors fellowship”. Deve-se observar os prazos de inscrição para o curso, que terá início em 2023. As inscrições expiram em 15 de maio de 2022 para alunos de países fora da União Europeia. Nesse mesmo site encontram-se os requisitos mínimos para que os postulantes às vagas sejam considerados aptos a participarem do processo seletivo, que será conduzido pela própria universidade, figurando entre os principais os seguintes: 

– Diploma de bacharel em um curso relevante, com preferência para cursos relacionados ao comércio exterior;   

ou  

– Certificado de competência de grau mais alto como Comandante, Mestre ou Engenheiro-Chefe marítimo; 

– Experiência profissional comprovada em área relacionada ao transporte marítimo;  

– Competência na língua Inglesa, comprovada por um teste padrão reconhecido internacionalmente (TOEFL, IELTS ou Cambridge – CAE ou CPE) 

– Competência em informática (nível usuário do pacote Microsoft Office) 

Para mais detalhes sobre as inscrições e requisitos, acesse o site: www.wmu.se/programmes/msc-malmo 

Para mais detalhes sobre o convênio firmado entre a Fundação Grimaldi e a World Maritime University acesse: www.grimaldi.napoli.it/en/read_216.html 

Governo assina memorando de entendimento com a Coreia do Sul para investimentos na área portuária: o Ministério da Infraestrutura assinou, em janeiro, um Memorando de Entendimento com o governo da Coreia do Sul para incentivar o comércio exterior e promover o intercâmbio de informações sobre melhores práticas no setor portuário. O documento estabelece que os dois países devam colaborar entre si para incentivar o crescimento econômico por meio de trocas de informações sobre oportunidades de negócios, o que inclui parques logísticos e projetos de desenvolvimento portuário.

Brasil e Argentina firmam entendimento para cooperação no setor agropecuário: Representantes do Brasil e da Argentina firmaram um entendimento para a diversificação da pauta agropecuária entre os dois países. Entre os temas acordados está a aprovação pela Argentina do modelo de Certificado Sanitário Internacional (SCI) para exportação de carne de rã do Brasil para o país vizinho. Também foi aprovado o modelo de Certificado Zoossanitário Internacional (CZI) para a exportação de sêmen suíno do Brasil para a Argentina. Por outro lado, o Brasil aprovou o modelo de CZI proposto pelos argentinos para a importação de bovinos reprodutores da Argentina. 

Portal Único de Comércio Exterior desburocratiza importação em portos, aeroportos e fronteiras:  a implantação do Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa do Ministério da Agricultura e do Secretaria de Comércio Exterior – Secex do Ministério da Economia permite que cargas de baixo risco ou aquelas onde o controle é apenas documental sejam liberadas em poucos minutos, otimizando o tempo das equipes de fiscalização.  

Certificados Fitossanitários passam a ser emitidos com assinatura eletrônica: Em meio à pandemia de Coronavírus, o Ministério da Agricultura, implementou a assinatura eletrônica para os Certificados Fitossanitários que acompanham as exportações de produtos vegetais. A medida teve o objetivo de  diminuir o contato físico entre agentes de comércio exterior e a fiscalização federal.

Receita dilata prazo para apresentação de Certificado de Origem nas importações: a Receita Federal dilatou para 60 dias após o registro da Declaração de Importação o prazo de apresentação do Certificado de Origem. O Certificado de Origem é um documento que atesta a origem da mercadoria comercializada entre países que possuem acordos comerciais, o que resulta em benefícios tarifários para o importador. A ampliação do prazo para a apresentação do documento deveu-se à dificuldade encontrada pelos importadores brasileiros para obter o documento junto aos órgãos oficiais de países  em quarentena devido à pandemia do coronavírus.

Acordo União Europeia-Mercosul é pressionado pela França, Alemanha e mais 265 entidades: em junho, a França declarou sua oposição ao acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. Além disso, houve a mobilização de 265 organizações da sociedade civil também contra ao acordo. Os ataques na Europa crescem em razão também de posições tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro na área ambiental. Ao mesmo tempo, um “coletivo” de 265 organizações enviou carta à chanceler alemã Angela Merkel e ao conjunto dos 27 Estados-membros da UE para rejeitar o acordo com o Mercosul. Entre as entidades, estão Attac, Confederação Agrícola, Liga dos Direitos Humanos e Foodwatch. O grupo tenta aproveitar a brecha aberta pelos parlamentos da Áustria, da região da Valônia, na Bélgica, e também da Holanda, que retiraram seu apoio ao acordo birregional. As entidades alegam que o acordo UE-Mercosul implica agravar a destruição ambiental e a crise climática, pela expansão da exportação de carros e pela ampliação de monoculturas na floresta.

México adia por três anos acordo de livre comércio com o Brasil sobre veículos pesados:  em junho, o início de um acordo de livre comércio entre o México e o Brasil envolvendo veículos pesados foi adiado em três anos. O pacto estava previsto para começar em 1º de julho de 2020, mas foi adiado para julho de 2023.

Operação Ásia: Receita Federal combate fraude bilionária ao Comércio Exterior: A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, em junho, a “Operação Ásia”, com o objetivo de combater esquema de subfaturamento de mercadorias importadas principalmente de países asiáticos, com vultoso montante de tributos sonegados e remessa irregular de divisas através de doleiros. A operação teve como alvo os mentores do esquema, empresas utilizadas pelos grupos investigados e intervenientes que registram as declarações subfaturadas e apresentam documentos falsos às Autoridades Aduaneiras.

Camex adota novas normas para zerar Imposto de Importação contra risco de desabastecimento: em julho, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou novas normas para zerar o imposto de importação de produtos de até 100 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para evitar casos de desabastecimento no mercado nacional. Além disso, os bens passam a ter a alíquota do imposto zerada, em substituição ao patamar de 2% da norma anterior.

Peru abre queixa contra Brasil na OMC por tarifas sobre PET: A Organização Mundial de Comércio (OMC) emitiu comunicado informando que o Peru lançou uma queixa contra o Brasil por tarifas sobre Polietileno tereftalato (PET) e pelo tratamento tributário de importações brasileiras ao país. Segundo a nota, a queixa peruana se aplica a medidas definitivas antidumping do Brasil sobre esse polímero usado na tecelagem e em embalagens e o tratamento tributário de produtos em geral por meio da imposição de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e foi circulada para os membros da entidade em 15 de julho.

Governo promulga acordo de livre comércio automotivo com o Paraguai: em agosto,  o presidente Jair Bolsonaro promulgou o acordo de livre comércio automotivo assinado com o governo do Paraguai em fevereiro. O objetivo do documento é facilitar o comércio e a cooperação aduaneira entre os dois países, em especial para os produtos automotivos. Pelo acordo, as peças e os veículos vendidos pelos dois países terão tarifas mínimas ou zeradas, mas o intervalo para o livre comércio variará entre os dois países.

Secex elimina exigência de licença para importação de 210 produtos: A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) eliminou a exigência de licenças automáticas de importação para 88 produtos e de licenças não automáticas para outras 122 mercadorias diferentes. A novidade permite a dispensa de 159 mil licenças automáticas e de 111 mil licenças não automáticas aprovadas em 2019, gerando aos importadores brasileiros uma economia de mais de R$ 23 milhões com o pagamento de taxas que eram cobradas para a obtenção desses documentos. Entre os produtos que podem ser importados sem a necessidade de licenças estão revestimentos para paredes, fios de acrílico e tubos de aço, que antes dependiam de aprovação da Secex – diretamente ou por meio de delegação de competência ao Banco do Brasil – como requisito prévio à conclusão de importações no país.

Acordo de livre comércio com Brasil ganha sinal verde do Senado chileno: em agosto, o Senado chileno aprovou um acordo de livre comércio com o Brasil que complementa um pacto da década de 1990 com o bloco Mercosul e incorpora questões relacionadas a telecomunicações, comércio eletrônico, meio ambiente e PMEs. O tratado “vai incorporar novos termos de ponta, atualizar os existentes e permitir que pequenas e médias empresas chilenas tenham igual acesso ao grande mercado brasileiro de compras públicas. Também prevê a eliminação do ‘roaming’ entre os dois países.

Governo sanciona lei que prorroga prazos para exportadores nos regimes de drawback: em setembro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei n° 14.060 que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção. Esses regimes desoneram de tributos as importações e aquisições locais de insumos utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo. A nova legislação teve origem na Medida Provisória 960, editada em 4 de maio de 2020, e faz parte das ações para reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 sobre a economia brasileira.

Câmara aprova MP que dispensa meta de exportação em ZPE devido à pandemia: em setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 973/20, que dispensa as empresas situadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) de atingirem neste ano 80% de suas receitas brutas com mercadorias exportadas. O texto seguiu para o Senado. Vale lembrar que ZPEs são distritos industriais, cujas empresas são beneficiadas com a suspensão de impostos para exportar, entre outros benefícios. Em contrapartida, no mínimo 80% da receita bruta total deve ser oriunda de exportações, regra criada pela Lei 11.508/07.

Cerca de 68% das indústrias tiveram dificuldades para obter insumos no Brasil: Uma  sondagem especial realizada pela  Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que, em outubro, 68% das empresas consultadas tiveram dificuldades para obter insumos ou matérias-primas no mercado doméstico e 56% das empresas que utilizam insumos importados regularmente, com dificuldades em adquiri-los no mercado internacional. Segundo a CNI, “a economia reagiu em uma velocidade acima da esperada. Assim, tivemos um descompasso entre a oferta e a procura de insumos. E tanto produtores quanto fornecedores estavam com os estoques baixos. No auge da crise, vimos a desmobilização das cadeias produtivas e baixos estoques. Além disso, temos a forte desvalização do real, que contribuiu para o aumento do preço dos insumos importados”.

Argentina deixa US$ 100 milhões em exportações brasileiras paradas na fronteira: segundo os veículos de comunicação, desde o começo do ano o governo argentino tem demorado para liberar a entrada de importações brasileiras, descumprindo regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) e o acordo bilateral selado entre ambos países.

Brasil e EUA concluem acordos para facilitação de investimentos: em outubro, o presidente Jair Bolsonaro informou que representantes do Brasil e dos Estados Unidos concluíram as negociações de três acordos demandados por empresários dos dois países, de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção.

Mercosul negocia acordos com Líbano, Tunísia e Marrocos: em outubro, o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, afirmou que o Brasil está negociando, junto ao Mercosul, novos acordos de livre comércio com alguns países árabes.  “De fato, o Mercosul já celebrou acordo de livre comércio com Egito e Palestina. Está negociando atualmente um acordo com o Líbano, e o Mercosul também iniciou negociação com a Tunísia e o Marrocos”, lembrou Fendt. O acordo com a Palestina ainda não entrou em vigor.

Brasil suspende concessões de importação da Costa Rica em retaliação à salvaguardas a açúcar brasileiro: em novembro, o governo brasileiro suspendeu concessões a importações de determinados produtos originários da Costa Rica. A medida foi tomada por meio de deliberação da Camex em decorrência da decisão da Costa Rica de aplicar salvaguardas injustificadas às importações de açúcar do Brasil, e é amparada pelo Acordo de Salvaguardas da OMC. Na prática, a medida representará uma sobretaxa de 27,68% na importação de produtos costa-riquenhos como chocolates e chás. A decisão foi tomada em retaliação à aplicação de salvaguardas às importações de açúcar do Brasil pela Costa Rica, o que representa uma sobretaxa ao produto brasileiro nos mesmos 27,68%.

Brasil tem vitória contra a Indonésia na OMC: em novembro, o Brasil teve uma nova vitória contra a Indonésia na Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com comunicado do Ministério das Relações Exteriores, houve uma “demora indevida” da Indonésia em reconhecer o processo de certificação sanitária do Brasil para exportações de carne de frango ao país asiático.

Camex aprova redução da tarifa de importação sobre brinquedos: O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão colegiado presidido pelo Ministério da Economia – aprovou, em novembro, a redução de 35% para 20% da tarifa aplicada às importações de brinquedos. A medida deve começar a ter efeitos mais expressivos sobre os preços no início de 2021, considerando-se o tempo necessário para a realização de novas importações já amparadas pela redução tarifária. A redução a 20% iguala a tarifa brasileira à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul e elimina a elevação tarifária excepcional que incidia sobre as importações desde 2011.

Câmara aprova texto-base da BR do Mar: em dezembro, o Plenário da Câmara dos Deputados não conseguiu concluira votação do Projeto de Lei 4199/20, de incentivo à navegação de cabotagem, conhecido como BR do Mar. Apesar disso, os parlamentares da Câmara aprovaram o texto-base da proposta da BR do Mar, na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), ao original do Poder Executivo. Embora a maior parte dos destaques já tenha sido analisada, falta analisar seis, que podem alterar a proposta. O projeto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no Brasil sem a obrigação de contratar a construção de unidades em estaleiros locais. O texto prevê, já a partir da publicação da futura lei, que empresas poderão alugar embarcações para atuar no transporte de cargas.

Camex prorroga tarifa zero para importação de remédios e insumos contra Covid-19: no finalzinho de dezembro, a Camex prorrogou a vigência da Resolução nº 17/2020, que reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação para produtos considerados essenciais ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A prorrogação foi aprovada em reunião virtual do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), no dia 18 de dezembro, e publicada no último dia 29 de dezembro no Diário Oficial da União, na Resolução Gecex 133/2020. A redução das alíquotas terminaria no dia 31 de dezembro de 2020, mas foi prorrogada até 30 de junho de 2021 para 298 produtos, abrangendo medicamentos e seus insumos, testes para a detecção do vírus e as vacinas.

Açúcar e Etanol: O açúcar teve um desempenho muito positivo em 2020. Segundo o 3º Levantamento da Safra 2020/21 de Cana-de-Açúcar, divulgado em dezembro pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção brasileira de cana-de-açúcar da atual safra, 665,105 milhões de toneladas, se aproxima do recorde histórico de 2015, quando foram colhidas 665,6 milhões de toneladas de cana. Na comparação com a temporada passada, o crescimento é previsto em 3,5%. As exportações de açúcar somaram 23,7 milhões de toneladas nos oito primeiros meses desta safra 2020/21 (abril a novembro), 79,2% mais que no mesmo período de 2019/20. Em relação a todo o ciclo passado, o volume já foi 25% maior. Segundo a estatal, nesse ritmo a expectativa é que seja superado o recorde de 2016/17, quando os embarques brasileiros alcançaram 28,3 milhões de toneladas.

As exportações aquecidas geraram problemas logísticos. Em junho, a espera para carregamento de açúcar em terminal da Rumo no Porto de Santos chegou a 45 dias, de acordo com a agência marítima Cargonave. Para base de comparação, em igual período de 2019, o tempo médio no aguardo era de cinco a sete dias.

Para driblar esses problemas, algumas soluções alternativas foram adotadas. Após 15 anos, o Porto de São Sebastião, localizado no litoral norte de São Paulo, voltou a realizar operações de transporte de açúcar. Além disso, após o hiato de uma década, foram realizadas operações de exportação break-bulk de açúcar do Porto de Santos, já que os terminais que operam em contêineres estavam saturados.

Segundo relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos – USDA, o crescimento das exportações se deve ao grande excedente exportável de açúcar do país e à demanda estável de países importadores do adoçante brasileiro. “Apesar da pandemia de Covid-19 e dos obstáculos logísticos nos portos, incluindo longas esperas para carregamento, a desvalorização significativa do real frente ao dólar manteve o produto brasileiro competitivo”, diz o relatório.

Acompanhe no gráfico a seguir o histórico das exportações brasileiras de açúcar mês a mês:

Exportação Brasileira de Açúcar (HS 1701) | Jan 2015 a Out 2020 | WTMT

Fonte: DataLiner

Em relação ao etanol, em setembro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou uma cota que permitiu a importação de 187,5 milhões de litros de etanol isentas da Tarifa Externa Comum (TEC) de 20% por 90 dias, um adendo à cota anual de 750 milhões de litros que havia vencido no fim de agosto.

A medida, criada sob medida para os produtores americanos para agradar o presidente Donald Trump em plena corrida eleitoral, perdeu a validade em dezembro, e não foi renovada. Isso porque o Itamaraty não obteve avanços nas negociações para ampliar a entrada de açúcar brasileiro nos Estados Unidos, e a derrota de Trump nas eleições americanas esfriou de vez as conversas sobre o assunto.

Café: apesar de ter registrado bons números de exportação, os problemas logísticos também atrapalharam os embarques de café em 2020. Dados da Datamar indicam que houve um desequilíbrio de quase 80 mil unidades na movimentação de contêineres no Brasil em agosto. Foram quase 251 mil contêineres deixando o país e apenas 172 mil chegando. Em janeiro, eram registradas as chegadas de 216 mil contêineres e a partida de 201 mil. E o café, diferente de outras commodites, é exportado em contêineres. A desvalorização do real, assim como a pandemia causada pelo novo coronavírus impulsionaram um forte fluxo de exportações, mas reduziram significativamente as importações.

O presidente do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, Nelson Cavalhaes afirmou que em setembro, apesar de registrar bons números,  “os resultados das exportações poderiam ter sido ainda melhores, na ordem de 10 a 15%, se não fossem os problemas logísticos de falta de contêineres e espaço nas embarcações”.

Carnes: as exportações de carnes estiveram aquecidas em 2020 motivadas tanto pelo dólar competitivo como também pela escassez de proteínas na China, que enfrentou problemas com a gripe suína africana, que matou muitos porcos e reduziu a oferta interna de carnes.

De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), no acumulado dos 11 primeiros meses do ano, as exportações de carne de frango mantiveram alta de 0,69%, com 3,849 milhões de toneladas embarcadas entre janeiro e novembro de 2020 e 3,823 milhões de toneladas no mesmo período de 2019. Apesar disso, a receita em dólares acumulada no período é de US$5,543 bilhões, número 12,8% menor em relação ao registrado em 2019, com US$6,358 milhões.

Em relação à carne suína, no acumulado de 2020 (janeiro a novembro), as vendas internacionais desta proteína chegaram a 940,9 mil toneladas, número 39,5% maior que o total embarcado no mesmo período de 2019, com 674,2 mil toneladas. E, pela primeira vez na história, as exportações de carne suína do Brasil ultrapassaram a casa de dois bilhões de dólares, chegando a US$ 2,079 bilhões, número 47,1% maior que os US$ 1,413 bilhão realizados entre janeiro e novembro de 2019.

Na avaliação do presidente da ABPA, Ricardo Santin, assim como em 2019, a crise sanitária da gripe suína africana que impactou o rebanho suíno da Ásia, de parte da Europa e da África seguiu impulsionando as exportações brasileiras de aves e de suínos. “As nações asiáticas se consolidaram como principais importadoras das carnes de aves e de suínos do Brasil, e foram os principais vetores do resultado do ano nos dois setores”, explica.

Já no caso da carne bovina, estimativas da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) apontam que o Brasil deve exportar 2,2 milhões de toneladas de carne bovina até o fim deste ano. A previsão é 8,8% maior do que o total de 2019. A Abiec representa 32 empresas do setor.

Caso a estimativa se confirme, as exportações da proteína devem encerrar o ano com faturamento de US$ 8,53 bilhões, 11,8% acima do atingido no ano passado. De janeiro a novembro, as vendas somaram 1,84 milhão de toneladas, superando em 9% o volume registrado nesse intervalo, em 2019. Ao longo dos últimos onze meses, o faturamento cresceu 13,9%, chegando a US$ 7,76 bilhões.

Apesar dos bons números, o ano também ficou marcado pela suspensão das exportações de diversos frigoríficos à China e Hong Kong, que afirmaram ter encontrado traços do coronavírus nas embalagens de carnes importadas, suspendendo temporariamente as licenças de algumas plantas, que, depois, foram revertidas. A China ainda solicitou uma maior atenção não só do Brasil, como demais fornecedores de carne, para desinfecção de embalagens e contêineres. As Filipinas e a Indonésia também chegaram a colocar embargos à carne brasileira.

Em 2020, também, ocorreram algumas aberturas de mercado para proteínas brasileiras: o México abriu mercado aos ovos brasileiros, Myanmar à carne suína, Egito aos termoprocessados de aves, Tailândia à carne bovina e de miúdos e os Estados Unidos à carne bovina in natura. Além disso, a Coreia do Sul passou a importar camarão brasileiro.

O gráfico a seguir traz o histórico das exportações brasileiras de carnes mês a mês:

Exportações Brasileiras de Carnes (HS 0202, 0203 e 2007) | Jan 2017 a Out 2020 | TEU

Fonte: DataLiner

Arroz: o cereal deu o que falar em 2020 por conta do alto preço que chegou às prateleiras dos supermercados brasileiros. O Brasil exportou tanto arroz que prejudicou o abastecimento interno. Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pela Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) apontam que as exportações brasileiras de arroz (base casca) somaram 153,57 mil toneladas em outubro, volume 84% maior que no mesmo mês de 2019 (83,57 mil). No ano comercial do arroz (março-outubro), o Brasil exportou 1,54 milhão de toneladas do cereal, ante 852,24 mil um ano antes. Ainda de acordo a Abiarroz, as exportações de arroz (base casca) alcançaram 1,69 milhão de janeiro a outubro, ante 1,08 milhão em igual período de 2019.

Para conter a alta do produto no mercado interno, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado até dia 31 de dezembro. A redução temporária do imposto de importação do arroz está restrita à quota de 400 mil toneladas, incidente no produtos abarcados pelos códigos 1006.10.92 (arroz com casca não parboilizado) e 1006.30.21 (arroz semibranqueado ou branqueado, não parboibilizado) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Confira a seguir o histórico das importações e exportações brasileiras de arroz a partir de 2017:

Movimentação Brasileira de Arroz (HS 1006) | Jan 2017 a Out 2020 | WTMT

Fonte: DataLiner

Soja e milho: a soja foi outra commodity que o Brasil exportou em abundância em 2020, principalmente para a China. Dados divulgados pela Alfândega Chinesa em outubro apontam que a China importou, em setembro, 51,4% mais soja brasileira do que no mesmo mês do ano anterior. Foram importadas 7,25 milhões de toneladas da oleaginosa do Brasil em setembro, ante 4,79 milhões de toneladas no mesmo período de 2019, segundo o órgão.

Como no caso do arroz, a demanda externa causou o desabastecimento interno.

Para equilibrar oferta e demanda dos grãos no mercado interno e conter a alta dos preços, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para soja e milho. No caso de soja, a redução temporária será válida até 15 de janeiro de 2021 e abarca os códigos NCMs 1201.90.00, 1507.10.00 e 2304.00.10, que se referem, respectivamente, a grão, farelo e óleo de soja. Quanto ao milho (NCM 1005.90.10), o produto foi incluído na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), com redução de 8% para 0%, válida até 31 de março de 2021.

O aumento pela demanda mundial de alimentos, ocasionado pela ocorrência da pandemia da Covid-19, gerou reflexos semelhantes, mas com motivações diferenciadas, nos mercados relativos a essas duas commodities. No caso do milho, houve um aumento no consumo interno para abastecer a produção de proteína animal, que registrou crescimento nas exportações. Movimento que já vem sendo registrado nas últimas duas décadas, a uma taxa de 14,3% ao ano. No caso da soja e derivados, como farelo e óleo, também houve aumento nas vendas externas que ganharam impulso com a valorização do dólar.

O gráfico a seguir traz o histórico das exportações brasileiras de soja a partir de 2017:

Exportação Brasileira de Soja (HS 1201) | Jan 2017 a Out 2020 | WTMT

Fonte: DataLiner

Já a abaixo estão os volumes de milho exportados pelo Brasil a partir de 2017:

Exportação Brasileira de Milho (1005) | Jan 2017 a Out 2020 | WTMT

Fonte: DataLiner  (Para solicitar um demo do DataLiner clique aqui)

Com a isenção de impostos, cresceram as importações de soja. O Brasil importou até soja americana, o que é uma situação incomum. Dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), apontam que, em novembro, as importações brasileiras de soja alcançaram 122,4 mil toneladas, 20 vezes mais que em novembro de 2019 (6 mil toneladas). As compras custaram US$ 49,2 milhões, ante US$ 1,9 milhão um ano antes, já que o valor médio da tonelada adquirida subiu de US$ 328,8 para US$ 402,4.

De janeiro a novembro, as importações somaram 748 mil toneladas, ante 131 mil nos 11 primeiros meses do ano passado. Conforme a Secex, o valor das compras chegou a US$ 245 milhões, quase seis vezes maior que no mesmo período de 2019 (US$ 41,1 milhões).

Já a importação brasileira de óleo de soja aumentou mais de 8.000% em novembro, com a Argentina ofertando a maior parte do que o Brasil comprou no mercado internacional para fazer frente a uma escassez de matéria-prima.

Além disso, o ano foi marcado por leilões de áreas em diversos portos e investimentos para receber navios cada vez maiores. Confira a seguir alguns pontos que marcaram 2020 em ordem cronológica:

Ministro da Infraestrutura assina contrato de concessão do terminal STS20, no Porto de Santos: em janeiro, foi assinado o contrato de concessão do terminal STS20, no Porto de Santos, com o consórcio Hidrovias do Brasil S/A.  Durante os 25 anos do contrato, a Hidrovias do Brasil S/A. vai operar uma área de mais de 29 mil m2 e três armazéns, destinada à movimentação de fertilizantes e sal.

Aprovado Plano Mestre dos portos públicos gaúchos: O Ministério de Infraestrutura publicou, em janeiro, a versão final dos Planos Mestres dos complexos portuários de Pelotas, Porto Alegre e Rio Grande. 

Publicado novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Suape: elaborado pela autoridade portuária, o documento foi aprovado pelo Ministério da Infraestrutura. No PDZ estão previstas as projeções de demanda, cálculos de capacidade e expansão com horizonte até 2035 e visão de futuro posterior a 2035.

Klabin assina contrato de exploração de terminal no Porto de Paranaguá: o  ministro da Infraestrutura, assinou, em fevereiro, com a empresa Klabin, o contrato para exploração do terminal de contêineres PAR 01, localizado no Porto de Paranaguá. O terminal foi arrematado pela Klabin em leilão que ocorreu em agosto de 2019, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e será usado para a movimentação e o armazenamento de celulose e cargas em geral pelo prazo de 25 anos.

Navio graneleiro encalha no Porto de São Francisco do Sul: em março, o navio graneleiro Aeolian Grace (bandeira Chipre) que havia desatracado do Porto público de São Francisco do Sul, em Santa Catarina e carregado com 65.804 toneladas com destino a Singapura, encalhou na Laje da Barata, na Baía Babitonga.

Docas do Rio reativa canal de interligação do Porto de Itaguaí: a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) reativou o Canal Norte da Ilha das Cabras, no Porto de Itaguaí, com o objetivo melhorar a infraestrutura aquaviária do local e aumentar os índices de produtividade e faturamento. O canal de interligação tem 9,4 metros de profundidade e um calado operacional de 8,9 metros, podendo receber navios de até 242 metros de comprimento e 32 metros de boca.

Porto de Vitória consegue alfandegamento do Cais de Atalaia: a Receita Federal liberou o pedido de alfandegamento do Cais de Atalaia, no Porto de Vitória, solicitado pela Codesa. Com isso, o cais multiuso aumenta a capacidade operacional do Porto de Vitória, já que passou a receber todo tipo de carga. O novo cais substituiu dois antigos dolfins, e ganhou 278,9m de extensão, abrigando o berço 207.

Porto de Natal consegue licença ambiental: o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema emitiu a Licença de Regularização de Operação (LRO) para o Porto de Natal, administrado pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN). O processo de obtenção da licença teve início em 2011. Ao longo dos anos, foram realizados diversos estudos, documentos, análises técnicas e solicitações com o objetivo de viabilizar a emissão da licença.

Ministério da Infraestrutura aprova nova poligonal do Porto de Santos: o Ministério da Infraestrutura publicou a Portaria nº 77 que altera limites jurisdicionais do porto de Santos. A definição da nova poligonal atualiza o traçado em vigor desde 2002 e adapta o porto organizado à Lei dos Portos (12.815, de 2013), que diferencia terminais arrendados dos privados justamente pelo que está dentro ou fora da poligonal. Além disso, abre caminho para a aprovação do novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), que prevê o arrendamento de áreas até então fora da jurisdição da Autoridade Portuária.

Nova batimetria eleva capacidade operacional do Porto do Pecém: a Portaria No. 21/ CPCE, divulgada pela Marinha do Brasil, através da Capitania dos Porto do Ceará, definiu os novos calados máximos para operação de navios nos canais de acesso e berços do Porto do Pecém. No documento, foram estabelecidos os calados operacionais de 15,30 m para os novos berços do Terminal de Múltiplas Utilidades (TMUT) do Pecém: berços 7, 8 e 9.

Ministério da Infraestrutura aprova novo PDZ do Porto de Santos: em julho, foi aprovado, pelo Ministério da Infraestrutura, o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos. A Portaria nº 1.620 foi publicada no Diário Oficial da União de 29/07 e permitirá implementar a modernização do porto ao planejar estrategicamente a ocupação das áreas públicas pelos próximos 20 anos. A concretização do plano elevará a capacidade do complexo santista em aproximadamente 50%, até 2040, atingindo 240,6 milhões de toneladas.

Operação Relíquia procura cargas abandonadas em Santos: o acidente ocorrido no Porto de Beirute, em agosto, gerou preocupações na sociedade em relação à segurança das operações que envolvem mercadorias perigosas nos portos brasileiros. Com isso, a operação Reliqua foi deflagrada no Porto de Santos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a participação da SPA, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Exército, Marinha, Receita Federal e prefeituras de Santos e Guarujá. O objetivo foi inspecionar a existência de mercadorias abandonadas por importadores e exportadores nos terminais, que poderiam oferecer riscos, e verificar a conformidade das operações que envolvem mercadorias perigosas. Após uma série de inspeções realizadas em todos os terminais, o Ibama concluiu que o Porto de Santos é seguro, reconhecendo como adequadas as práticas adotadas e o trabalho de fiscalização que a SPA realiza visando à segurança das operações.

Novo PDZ do Porto de Imbituba é aprovado: o  Ministério da Infraestrutura aprovou o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Imbituba, em Santa Catarina.  O documento foi ratificado por meio de portaria e entrou em vigor no último dia 10 de agosto. O PDZ traz um amplo descritivo da situação atual do porto e traça seu horizonte até 2034, propondo um caminho de desenvolvimento que se altera entre os cenários de curto, médio e longo prazo.

Governo Federal sanciona MP que moderniza a Lei dos Portos: em agosto, o Governo Federal sancionou a Medida Provisória 945/20, que altera a Lei dos Portos promovendo uma minirreforma na legislação. A lei também trouxe regras para o funcionamento dos portos durante a pandemia, especialmente o afastamento e a indenização de trabalhadores avulsos de grupos de risco ou com sintomas de Covid-19. Entre as principais alterações está a flexibilização na gestão de contratos de arrendamento.

Ministério da Infraestrutura encerra atividades da Companhia Docas do Maranhão: em setembro, a Companhia Docas do Maranhão (Codomar) encerrou, em definitivo, suas atividades, após dez anos sem realizar atividades relacionadas a atividades portuárias. O ato foi anunciado em assembleia-geral extraordinária, que quitou a companhia, pondo fim a dois anos de um processo de liquidação.

Ampliação do cais aumenta a capacidade do Porto de Paranaguá: em setembro, foi inaugurada a obra de ampliação do cais do Porto de Paranaguá. O berço 201 foi modernizado e o cais de atracação foi prolongado em 100 metros. Os investimentos da empresa pública Portos do Paraná somam R$ 201,7 milhões e vão aumentar em 140% a capacidade atual de movimentação de cargas naquele berço, além de permitir que o Porto de Paranaguá receba navios maiores, que comportem até 80 mil toneladas de carga bruta, na categoria Post Panamax.

Porto de Vitória inaugura novo Cais de Atalaia: em outubro, foi inaugurado, no Porto de Vitória, o novo Cais de Atalaia. A previsão é que sua operação aumente em 75% de cargas no berço. O terminal multipropósito de Atalaia fica em Vila Velha, e vai movimentar diversos tipos de carga (granéis líquidos e sólidos) como trigo, malte, fertilizantes, carga geral, entre outros.

Itaguaí agora apto a receber meganavios com LOA de 367m: a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) homologou, junto à Autoridade Marítima, o Instrumento Normativo de Parâmetros Operacionais nº14.001.03 que estabelece como manobra regular do Terminal Sepetiba Tecon, no Porto de Itaguaí, os navios porta-contêineres com 340m de LOA, 50m de boca e calado de 14,70m, podendo chegar a 15,40m com a utilização de maré. Além disso, como manobra especial, o terminal está apto a receber também os meganavios com 367 metros de LOA.

Novo calado do Porto do Rio Grande é homologado: depois de dois anos de obras de dragagem com investimento federal de R$ 500 milhões, o Porto do Rio pode receber embarcações de até 366 metros de comprimento. Em  outubro, foi homologado o novo calado do porto. Graças à remoção de mais de 16 milhões de metros cúbicos de sedimentos, o calado operacional do chamado canal interno passou de 12,8 para 15 metros. A profundidade, que era de 14,2, agora é de 16,5 metros. Com isso, a capacidade de movimentação passa a atender aos padrões internacionais de navegação, podendo receber embarcações de até 366 metros, uma diferença de 29 metros em relação à capacidade anterior, de 337 metros.

Porto de Antonina receberá investimentos de quase R$ 160 milhões: o governo do Paraná e a Interbulk S.A assinaram um protocolo de intenções que prevê a adesão da empresa ao programa de benefícios fiscais do Estado. O investimento privado será de R$ 159,09 milhões. Em contrapartida, o Paraná vai ampliar as movimentações de granéis sólidos (fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássio) por meio do Porto de Antonina. O grupo pretende instalar, em duas fases, uma unidade misturadora de fertilizantes, com capacidade para produzir até um milhão de toneladas por ano.

Assinados contratos de concessões de terminais de celulose no Porto de Santos: o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou em novembro, os contratos dos terminais de celulose leiloados em agosto (STS14 e STS14A) com a Eldorado Brasil Celulose e a Bracell Celulose. Os arrendamentos renderam R$ 505 milhões em outorgas ao Governo Federal por um contrato de 25 anos de duração. Os terminais têm investimentos previstos de R$ 420 milhões – incluindo acessos rodoferroviários –, com outros R$ 110,9 milhões de arrendamento fixo para a Santos Port Authority (SPA).

Governo de SP investe em projeto de ponte Santos-Guarujá: o governo de São Paulo entregou ao Ministério da Infraestrutura um novo projeto da ponte bilionária entre Santos e o Guarujá. Há mudanças significativas em relação aos estudos de engenharia divulgados em 2019. O vão central da ponte, que era de 400 metros, foi ampliado agora para uma distância de 750 metros entre seus pilares. O investimento seria totalmente privado, por meio de um aditivo ao contrato de concessão da Ecovias, empresa que administra o sistema de rodovias Anchieta-Imigrantes. Originalmente, o contrato vence em 2026. O ministro Tarcísio Freitas tem adotado um discurso de ceticismo sobre a viabilidade da ponte e colocado o projeto de um túnel submerso como alternativa preferencial para a ligação seca Santos-Guarujá. A preocupação de Tarcísio é com eventuais prejuízos às manobras de navios de grande porte. O projeto de túnel, com uma localização diferente da ponte (entre os bairros Macuco e Itapema) recebeu o apoio de operadoras de terminais portuárias. Elas se uniram em um movimento para defender a ligação submersa de 1,7 quilômetro e orçada em R$ 3,5 bilhões, o “Vou de Túnel”.

Porto de Santos abre edital para 3 contratos temporários: em dezembro, o  Porto de Santos abriu  uma concorrência para três novos contratos transitórios. Serão  três terrenos, que, juntos, somam 101,3 mil m2: dois na região do Saboó – são áreas que pertenciam às empresas Deicmar e Set Port e um no Paquetá, era utilizado pela Suzano.

Ministério da Infraestrutura recebe proposta que prevê investimento de R$ 3,6 bilhões para novo porto em Natal: O projeto defende a construção de um terminal na margem esquerda do Rio Potengi, em frente ao porto atual, além da construção de corredores logísticos, uma terceira ponte sobre o rio, recuperação da área degradada de mangue, entre outros investimentos em infraestrutura logística – como um ramal ferroviário, entre o porto, o aeroporto e Zona de Processamento de Exportações. Juntos, os investimentos chegariam a quase R$ 7 bilhões.

Aprovada audiência pública para desestatização da Codesa: o  Governo Federal aprovou, no último dia 17 de dezembro, por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a abertura da consulta pública sobre os estudos do projeto de desestatização dos portos de Vitória e Barra do Riacho, administrados pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

Leilão de terminais portuários: no último dia 18 de dezembro, o Ministério da Infraestrutura (MInfra) arrecadou o total de R$ 87,5 milhões em outorgas com o leilão dos quatro terminais portuários localizados em Alagoas, Bahia e Paraná, que irão atrair mais de R$ 400 milhões em investimentos. Os vencedores do leilão foram Timac Agro Indústria (MAC10), CS Brasil Transportes (ATU12 e ATU18) e Ascensus Gestão e Participações (PAR12).