{"id":14986,"date":"2020-12-30T18:20:00","date_gmt":"2020-12-30T21:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/datamarnews.com\/?post_type=noticias&p=14986"},"modified":"2021-02-01T12:06:47","modified_gmt":"2021-02-01T15:06:47","slug":"retrospectiva-comercio-exterior","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/datamarnews.com\/pt\/noticias\/retrospectiva-comercio-exterior\/","title":{"rendered":"Retrospectiva do com\u00e9rcio exterior brasileiro em 2020"},"content":{"rendered":"

Em rela\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio exterior, o ano de 2020 tamb\u00e9m foi marcado pelas solu\u00e7\u00f5es para driblar os problemas causados pela pandemia da Covid-19. Confira a seguir os principais destaques do ano em rela\u00e7\u00e3o ao tema em ordem cronol\u00f3gica:<\/p>\n

Governo assina memorando de entendimento com a Coreia do Sul para investimentos na \u00e1rea portu\u00e1ria:<\/span><\/b> o Minist\u00e9rio da Infraestrutura assinou, em janeiro, um Memorando de Entendimento com o governo da Coreia do Sul para incentivar o com\u00e9rcio exterior e promover o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es sobre melhores pr\u00e1ticas no setor portu\u00e1rio. O documento estabelece que os dois pa\u00edses devam colaborar entre si para incentivar o crescimento econ\u00f4mico por meio de trocas de informa\u00e7\u00f5es sobre oportunidades de neg\u00f3cios, o que inclui parques log\u00edsticos e projetos de desenvolvimento portu\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Brasil e Argentina firmam entendimento para coopera\u00e7\u00e3o no setor agropecu\u00e1rio<\/span>: <\/b>Representantes do Brasil e da Argentina firmaram um entendimento para a diversifica\u00e7\u00e3o da pauta agropecu\u00e1ria entre os dois pa\u00edses. Entre os temas acordados est\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o pela Argentina do modelo de Certificado Sanit\u00e1rio Internacional (SCI) para exporta\u00e7\u00e3o de carne de r\u00e3 do Brasil para o pa\u00eds vizinho. Tamb\u00e9m foi aprovado o modelo de Certificado Zoossanit\u00e1rio Internacional (CZI) para a exporta\u00e7\u00e3o de s\u00eamen su\u00edno do Brasil para a Argentina. Por outro lado, o Brasil aprovou o modelo de CZI proposto pelos argentinos para a importa\u00e7\u00e3o de bovinos reprodutores da Argentina.\u00a0<\/span><\/p>\n

Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior desburocratiza importa\u00e7\u00e3o em portos, aeroportos e fronteiras<\/span>: <\/b>\u00a0a implanta\u00e7\u00e3o do Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior, iniciativa do Minist\u00e9rio da Agricultura e do Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior \u2013 Secex do Minist\u00e9rio da Economia permite que cargas de baixo risco ou aquelas onde o controle \u00e9 apenas documental sejam liberadas em poucos minutos, otimizando o tempo das equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Certificados Fitossanit\u00e1rios passam a ser emitidos com assinatura eletr\u00f4nica: <\/strong>Em meio \u00e0 pandemia de Coronav\u00edrus, o Minist\u00e9rio da Agricultura, implementou a assinatura eletr\u00f4nica para os Certificados Fitossanit\u00e1rios que acompanham as exporta\u00e7\u00f5es de produtos vegetais. A medida teve o objetivo de \u00a0diminuir o contato f\u00edsico entre agentes de com\u00e9rcio exterior e a fiscaliza\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

Receita dilata prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de Certificado de Origem nas importa\u00e7\u00f5es<\/span>:<\/b> a Receita Federal dilatou para 60 dias ap\u00f3s o registro da Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o do Certificado de Origem. O Certificado de Origem \u00e9 um documento que atesta a origem da mercadoria comercializada entre pa\u00edses que possuem acordos comerciais, o que resulta em benef\u00edcios tarif\u00e1rios para o importador. A amplia\u00e7\u00e3o do prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o do documento deveu-se \u00e0 dificuldade encontrada pelos importadores brasileiros para obter o documento junto aos \u00f3rg\u00e3os oficiais de pa\u00edses\u00a0 em quarentena devido \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus. <\/span><\/p>\n

Acordo Uni\u00e3o Europeia-Mercosul \u00e9 pressionado pela Fran\u00e7a, Alemanha e mais 265 entidades: <\/strong>em junho, a Fran\u00e7a declarou sua oposi\u00e7\u00e3o ao acordo de livre com\u00e9rcio entre a Uni\u00e3o Europeia (UE) e o Mercosul. Al\u00e9m disso, houve a mobiliza\u00e7\u00e3o de 265 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil tamb\u00e9m contra ao acordo. Os ataques na Europa crescem em raz\u00e3o tamb\u00e9m de posi\u00e7\u00f5es tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro na \u00e1rea ambiental. Ao mesmo tempo, um \u201ccoletivo\u201d de 265 organiza\u00e7\u00f5es enviou carta \u00e0 chanceler alem\u00e3 Angela Merkel e ao conjunto dos 27 Estados-membros da UE para rejeitar o acordo com o Mercosul. Entre as entidades, est\u00e3o Attac, Confedera\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola, Liga dos Direitos Humanos e Foodwatch. O grupo tenta aproveitar a brecha aberta pelos parlamentos da \u00c1ustria, da regi\u00e3o da Val\u00f4nia, na B\u00e9lgica, e tamb\u00e9m da Holanda, que retiraram seu apoio ao acordo birregional. As entidades alegam que o acordo UE-Mercosul implica agravar a destrui\u00e7\u00e3o ambiental e a crise clim\u00e1tica, pela expans\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o de carros e pela amplia\u00e7\u00e3o de monoculturas na floresta.<\/p>\n

M\u00e9xico adia por tr\u00eas anos acordo de livre com\u00e9rcio com o Brasil sobre ve\u00edculos pesados: <\/strong>\u00a0em junho, o in\u00edcio de um acordo de livre com\u00e9rcio entre o M\u00e9xico e o Brasil envolvendo ve\u00edculos pesados foi adiado em tr\u00eas anos. O pacto estava previsto para come\u00e7ar em 1\u00ba de julho de 2020, mas foi adiado para julho de 2023.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o \u00c1sia: Receita Federal combate fraude bilion\u00e1ria ao Com\u00e9rcio Exterior: <\/strong>A Receita Federal e a Pol\u00edcia Federal deflagraram, em junho, a \u201cOpera\u00e7\u00e3o \u00c1sia\u201d, com o objetivo de combater esquema de subfaturamento de mercadorias importadas principalmente de pa\u00edses asi\u00e1ticos, com vultoso montante de tributos sonegados e remessa irregular de divisas atrav\u00e9s de doleiros. A opera\u00e7\u00e3o teve como alvo os mentores do esquema, empresas utilizadas pelos grupos investigados e intervenientes que registram as declara\u00e7\u00f5es subfaturadas e apresentam documentos falsos \u00e0s Autoridades Aduaneiras.<\/p>\n

Camex adota novas normas para zerar Imposto de Importa\u00e7\u00e3o contra risco de desabastecimento<\/span>: <\/b>em julho, a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) aprovou novas normas para zerar o imposto de importa\u00e7\u00e3o de produtos de at\u00e9 100 c\u00f3digos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para evitar casos de desabastecimento no mercado nacional. Al\u00e9m disso, os bens passam a ter a al\u00edquota do imposto zerada, em substitui\u00e7\u00e3o ao patamar de 2% da norma anterior.<\/span><\/p>\n

Peru abre queixa contra Brasil na OMC por tarifas sobre PET<\/span>: <\/b>A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC) emitiu comunicado informando que o Peru lan\u00e7ou uma queixa contra o Brasil por tarifas sobre Polietileno tereftalato (PET) e pelo tratamento tribut\u00e1rio de importa\u00e7\u00f5es brasileiras ao pa\u00eds. Segundo a nota, a queixa peruana se aplica a medidas definitivas antidumping do Brasil sobre esse pol\u00edmero usado na tecelagem e em embalagens e o tratamento tribut\u00e1rio de produtos em geral por meio da imposi\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e foi circulada para os membros da entidade em 15 de julho.<\/span><\/p>\n

Governo promulga acordo de livre com\u00e9rcio automotivo com o Paraguai: <\/strong>em agosto, \u00a0o presidente Jair Bolsonaro promulgou o acordo de livre com\u00e9rcio automotivo\u00a0assinado com o governo do Paraguai em fevereiro<\/a>. O objetivo do documento \u00e9 facilitar o com\u00e9rcio e a coopera\u00e7\u00e3o aduaneira entre os dois pa\u00edses, em especial para os produtos automotivos. Pelo acordo, as pe\u00e7as e os ve\u00edculos vendidos pelos dois pa\u00edses ter\u00e3o tarifas m\u00ednimas ou zeradas, mas o intervalo para o livre com\u00e9rcio variar\u00e1 entre os dois pa\u00edses.<\/p>\n

Secex elimina exig\u00eancia de licen\u00e7a para importa\u00e7\u00e3o de 210 produtos: <\/strong>A Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior do Minist\u00e9rio da Economia (Secex\/ME) eliminou a exig\u00eancia de licen\u00e7as autom\u00e1ticas de importa\u00e7\u00e3o para 88 produtos e de licen\u00e7as n\u00e3o autom\u00e1ticas para outras 122 mercadorias diferentes. A novidade permite a dispensa de 159 mil licen\u00e7as autom\u00e1ticas e de 111 mil licen\u00e7as n\u00e3o autom\u00e1ticas aprovadas em 2019, gerando aos importadores brasileiros uma economia de mais de R$ 23 milh\u00f5es com o pagamento de taxas que eram cobradas para a obten\u00e7\u00e3o desses documentos. Entre os produtos que podem ser importados sem a necessidade de licen\u00e7as est\u00e3o revestimentos para paredes, fios de acr\u00edlico e tubos de a\u00e7o, que antes dependiam de aprova\u00e7\u00e3o da Secex \u2013 diretamente ou por meio de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia ao Banco do Brasil \u2013 como requisito pr\u00e9vio \u00e0 conclus\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es no pa\u00eds.<\/p>\n

Acordo de livre com\u00e9rcio com Brasil ganha sinal verde do Senado chileno: <\/strong>em agosto, o Senado chileno aprovou um acordo de livre com\u00e9rcio com o Brasil que complementa um pacto da d\u00e9cada de 1990 com o bloco Mercosul e incorpora quest\u00f5es relacionadas a telecomunica\u00e7\u00f5es, com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, meio ambiente e PMEs. O tratado \u201cvai incorporar novos termos de ponta, atualizar os existentes e permitir que pequenas e m\u00e9dias empresas chilenas tenham igual acesso ao grande mercado brasileiro de compras p\u00fablicas. Tamb\u00e9m prev\u00ea a elimina\u00e7\u00e3o do \u2018roaming\u2019 entre os dois pa\u00edses.<\/p>\n

Governo sanciona lei que prorroga prazos para exportadores nos regimes de drawback<\/span><\/b>: <\/span>em setembro, o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sancionou a\u00a0Lei n\u00b0 14.060<\/span>\u00a0que permite a prorroga\u00e7\u00e3o excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspens\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o. Esses regimes desoneram de tributos as importa\u00e7\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es locais de insumos utilizados na produ\u00e7\u00e3o de bens destinados ao mercado externo. A nova legisla\u00e7\u00e3o teve origem na Medida Provis\u00f3ria 960, editada em 4 de maio de 2020, e faz parte das a\u00e7\u00f5es para reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 sobre a economia brasileira.<\/span><\/p>\n

C\u00e2mara aprova MP que dispensa meta de exporta\u00e7\u00e3o em ZPE devido \u00e0 pandemia<\/span>: <\/b>em setembro, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Medida Provis\u00f3ria 973\/20, que dispensa as empresas situadas em zonas de processamento de exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs<\/span><\/span>) de atingirem neste ano 80% de suas receitas brutas com mercadorias exportadas. O texto seguiu para o Senado. <\/span>Vale lembrar que ZPEs s\u00e3o distritos industriais, cujas empresas s\u00e3o beneficiadas com a suspens\u00e3o de impostos para exportar, entre outros benef\u00edcios. Em contrapartida, no m\u00ednimo 80% da receita bruta total deve ser oriunda de exporta\u00e7\u00f5es, regra criada pela\u00a0Lei 11.508\/07<\/span>.<\/span><\/p>\n

Cerca de 68% das ind\u00fastrias tiveram dificuldades para obter insumos no Brasil<\/span>: <\/b>Uma\u00a0 sondagem especial realizada pela\u00a0 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) apontou que, em outubro, 68% das empresas consultadas tiveram dificuldades para obter insumos ou mat\u00e9rias-primas no mercado dom\u00e9stico e 56% das empresas que utilizam insumos importados regularmente, com dificuldades em adquiri-los no mercado internacional. Segundo a CNI, \u201ca economia reagiu em uma velocidade acima da esperada. Assim, tivemos um descompasso entre a oferta e a procura de insumos. E tanto produtores quanto fornecedores estavam com os estoques baixos. No auge da crise, vimos a desmobiliza\u00e7\u00e3o das cadeias produtivas e baixos estoques. Al\u00e9m disso, temos a forte desvaliza\u00e7\u00e3o do real, que contribuiu para o aumento do pre\u00e7o dos insumos importados\u201d.<\/span><\/p>\n

Argentina deixa US$ 100 milh\u00f5es em exporta\u00e7\u00f5es brasileiras paradas na fronteira:<\/strong> segundo os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, desde o come\u00e7o do ano o governo argentino tem demorado para liberar a entrada de importa\u00e7\u00f5es brasileiras, descumprindo regras da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC) e o acordo bilateral selado entre ambos pa\u00edses.<\/h2>\n

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Brasil e EUA concluem acordos para facilita\u00e7\u00e3o de investimentos<\/span>: <\/b>em outubro, o presidente Jair Bolsonaro informou que representantes do Brasil e dos Estados Unidos conclu\u00edram as negocia\u00e7\u00f5es de tr\u00eas acordos demandados por empres\u00e1rios dos dois pa\u00edses, de facilita\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio, boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias e anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/h2>\n

Mercosul negocia acordos com L\u00edbano, Tun\u00edsia e Marrocos: <\/strong>em outubro, o secret\u00e1rio especial de Com\u00e9rcio Exterior e Assuntos Internacionais do Minist\u00e9rio da Economia, Roberto Fendt, afirmou que o Brasil est\u00e1 negociando, junto ao Mercosul, novos acordos de livre com\u00e9rcio com alguns pa\u00edses \u00e1rabes. \u00a0\u201cDe fato, o Mercosul j\u00e1 celebrou acordo de livre com\u00e9rcio com Egito e Palestina. Est\u00e1 negociando atualmente um acordo com o L\u00edbano, e o Mercosul tamb\u00e9m iniciou negocia\u00e7\u00e3o com a Tun\u00edsia e o Marrocos\u201d, lembrou Fendt. O acordo com a Palestina ainda n\u00e3o entrou em vigor.<\/p>\n

Brasil suspende concess\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o da Costa Rica em retalia\u00e7\u00e3o \u00e0 salvaguardas a a\u00e7\u00facar brasileiro: <\/strong>em novembro, o governo brasileiro suspendeu concess\u00f5es a importa\u00e7\u00f5es de determinados produtos origin\u00e1rios da Costa Rica. A medida foi tomada por meio de delibera\u00e7\u00e3o da Camex em decorr\u00eancia da decis\u00e3o da Costa Rica de aplicar salvaguardas injustificadas \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00facar do Brasil, e \u00e9 amparada pelo Acordo de Salvaguardas da OMC. Na pr\u00e1tica, a medida representar\u00e1 uma sobretaxa de 27,68% na importa\u00e7\u00e3o de produtos costa-riquenhos como chocolates e ch\u00e1s. A decis\u00e3o foi tomada em retalia\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de salvaguardas \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00facar do Brasil pela Costa Rica, o que representa uma sobretaxa ao produto brasileiro nos mesmos 27,68%.<\/p>\n

Brasil tem vit\u00f3ria contra a Indon\u00e9sia na OMC: <\/strong>em novembro, o Brasil teve uma nova vit\u00f3ria contra a Indon\u00e9sia na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). De acordo com comunicado do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, houve uma \u201cdemora indevida\u201d da Indon\u00e9sia em reconhecer o processo de certifica\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria do Brasil para exporta\u00e7\u00f5es de carne de frango ao pa\u00eds asi\u00e1tico.<\/p>\n

Camex aprova redu\u00e7\u00e3o da tarifa de importa\u00e7\u00e3o sobre brinquedos: <\/strong>O Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o (Gecex) da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) \u2013 \u00f3rg\u00e3o colegiado presidido pelo Minist\u00e9rio da Economia \u2013 aprovou, em novembro, a redu\u00e7\u00e3o de 35% para 20% da tarifa aplicada \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de brinquedos. A medida deve come\u00e7ar a ter efeitos mais expressivos sobre os pre\u00e7os no in\u00edcio de 2021, considerando-se o tempo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de novas importa\u00e7\u00f5es j\u00e1 amparadas pela redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria. A redu\u00e7\u00e3o a 20% iguala a tarifa brasileira \u00e0 Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul e elimina a eleva\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria excepcional que incidia sobre as importa\u00e7\u00f5es desde 2011.<\/p>\n

C\u00e2mara aprova texto-base da BR do Mar: <\/strong>em\u00a0dezembro, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados<\/a> n\u00e3o conseguiu concluira vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4199\/20, de incentivo \u00e0 navega\u00e7\u00e3o de cabotagem, conhecido como BR do Mar. Apesar disso, os parlamentares da C\u00e2mara aprovaram o texto-base da proposta da BR do Mar, na forma do substitutivo<\/span><\/span>\u00a0apresentado pelo relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), ao original do Poder Executivo. Embora a maior parte dos\u00a0destaques<\/span><\/span> j\u00e1 tenha sido analisada, falta analisar seis, que podem alterar a proposta. O projeto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros no Brasil sem a obriga\u00e7\u00e3o de contratar a constru\u00e7\u00e3o de unidades em estaleiros locais. O texto prev\u00ea, j\u00e1 a partir da publica\u00e7\u00e3o da futura lei, que empresas poder\u00e3o alugar embarca\u00e7\u00f5es para atuar no transporte de cargas.<\/p>\n

Camex prorroga tarifa zero para importa\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios e insumos contra Covid-19: <\/strong>no finalzinho de dezembro, a Camex prorrogou a vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 17\/2020, que reduziu a zero a al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para produtos considerados essenciais ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A prorroga\u00e7\u00e3o foi aprovada em reuni\u00e3o virtual do Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o da Camex (Gecex), no dia 18 de dezembro, e publicada no \u00faltimo dia 29 de dezembro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, na Resolu\u00e7\u00e3o Gecex 133\/2020. A redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas terminaria no dia 31 de dezembro de 2020, mas foi prorrogada at\u00e9 30 de junho de 2021 para 298 produtos, abrangendo medicamentos e seus insumos, testes para a detec\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e as vacinas.<\/p>\n