O Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o (Gecex) da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior aprovou, nesta quarta-feira (28), uma s\u00e9rie de ajustes tarif\u00e1rios com o objetivo de equilibrar a competitividade da ind\u00fastria brasileira. O pacote inclui desde a aplica\u00e7\u00e3o de direitos antidumping contra o a\u00e7o estrangeiro at\u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de impostos para medicamentos e insumos qu\u00edmicos.<\/p>\n
Como medida central de defesa comercial, o Gecex oficializou a aplica\u00e7\u00e3o de direito antidumping definitivo sobre as importa\u00e7\u00f5es de a\u00e7os pr\u00e9-pintados vindos da China e da \u00cdndia. A restri\u00e7\u00e3o ter\u00e1 vig\u00eancia de cinco anos e visa combater pr\u00e1ticas de pre\u00e7os artificiais que prejudicam os produtores locais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o colegiado elevou para 25% a tarifa de importa\u00e7\u00e3o de nove categorias (NCMs) de a\u00e7o por um per\u00edodo de 12 meses. O movimento refor\u00e7a a estrat\u00e9gia do governo de proteger a cadeia sider\u00fargica nacional frente ao excedente global de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em contraste com o aumento no setor do a\u00e7o, o Gecex deliberou pela zeragem do imposto de importa\u00e7\u00e3o para uma lista de itens essenciais. A medida busca reduzir custos de produ\u00e7\u00e3o e facilitar o acesso a tratamentos de sa\u00fade:<\/p>\n
A reuni\u00e3o tamb\u00e9m definiu o realinhamento das al\u00edquotas para Bens de Capital (BK) e Bens de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00f5es (BIT). A regra foca em produtos que j\u00e1 possuem fabrica\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio brasileiro, buscando fortalecer a resili\u00eancia das cadeias produtivas locais em conformidade com as normas da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).<\/p>\n
Para itens sem produ\u00e7\u00e3o nacional, o governo mant\u00e9m o regime de ex-tarif\u00e1rio, que permite a manuten\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero.<\/p>\n
Prazo de transi\u00e7\u00e3o: Para produtos que hoje possuem al\u00edquota zero mas n\u00e3o est\u00e3o no regime de ex-tarif\u00e1rio, as novas regras entram em vigor em 1\u00ba de mar\u00e7o. O prazo foi estabelecido para que importadores solicitem o enquadramento no regime especial, que prev\u00ea um reconhecimento provis\u00f3rio durante o processo de an\u00e1lise, estimado em 120 dias.<\/p>\n
Fonte: MDIC<\/strong><\/a><\/p>\n