A Receita Federal brasileira passa a permitir, a partir de segunda-feira, 16 de mar\u00e7o de 2026, o desembara\u00e7o aduaneiro sobre \u00e1guas para importa\u00e7\u00f5es registradas por meio da Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Importa\u00e7\u00e3o (Duimp) no modal mar\u00edtimo tamb\u00e9m por empresas sem certifica\u00e7\u00e3o de Operador Econ\u00f4mico Autorizado (OEA).<\/p>\n
A mudan\u00e7a amplia um procedimento que vinha sendo restrito a operadores certificados e deve aumentar a previsibilidade para importadores e demais agentes do com\u00e9rcio exterior. Na pr\u00e1tica, a medida permite antecipar etapas da confer\u00eancia aduaneira e, quando aplic\u00e1vel, dos tratamentos administrativos de \u00f3rg\u00e3os anuentes antes da atraca\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o, o que tende a acelerar a libera\u00e7\u00e3o das cargas.<\/p>\n
Segundo a nova sistem\u00e1tica, a regra valer\u00e1 para as Duimps do transporte mar\u00edtimo em todo o pa\u00eds, com exce\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es registradas em unidades aduaneiras do estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Nos portos paulistas, a implementa\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 para uma etapa posterior, ap\u00f3s o desligamento da Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o (DI) no modal mar\u00edtimo, tanto para opera\u00e7\u00f5es sem controle administrativo quanto para aquelas sujeitas a controle administrativo, de acordo com o cronograma oficial do Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior.<\/p>\n
Para os operadores certificados como OEA, n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7a no tratamento priorit\u00e1rio. A revela\u00e7\u00e3o do canal de confer\u00eancia e, quando couber, o desembara\u00e7o aduaneiro continuar\u00e3o a ocorrer logo ap\u00f3s o registro da Duimp.<\/p>\n
J\u00e1 para os importadores n\u00e3o certificados, a revela\u00e7\u00e3o do canal de confer\u00eancia seguir\u00e1 condicionada ao prazo de an\u00e1lise de riscos definido pela Receita Federal.<\/p>\n