O terminal retroportu\u00e1rio Eudmarco S\/A Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio Internacional, em Santos, reverteu uma decis\u00e3o judicial relacionada \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres.<\/p>\n
Em 31 de julho do ano passado, o terminal alfandegado havia sido condenado pela Justi\u00e7a de Santos, em primeira inst\u00e2ncia, a pagar multa de R$ 15 mil pelo atraso na devolu\u00e7\u00e3o de dois cont\u00eaineres que ficaram retidos no local por quase um ano, devido a irregularidades nas cargas transportadas.<\/p>\n
A decis\u00e3o, por\u00e9m, foi posteriormente revista pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP). Em ac\u00f3rd\u00e3o da 13\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, o Tribunal reconheceu que o terminal cumpriu integralmente a determina\u00e7\u00e3o judicial dentro do prazo estabelecido, que consistia na disponibiliza\u00e7\u00e3o dos cont\u00eaineres vazios ao requerente para retirada e devolu\u00e7\u00e3o ao dep\u00f3sito de vazios.<\/p>\n
De acordo com o pedido da empresa propriet\u00e1ria dos cont\u00eaineres, as mercadorias chegaram ao terminal em julho e agosto de 2024 e n\u00e3o foram liberadas ap\u00f3s a alega\u00e7\u00e3o de que estavam em situa\u00e7\u00e3o de perdimento \u2014 quando a carga \u00e9 apreendida pela Receita Federal por irregularidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o aduaneira.<\/p>\n
O terminal foi notificado sobre a obrigatoriedade de restituir os cont\u00eaineres em 27 de junho de 2025, devendo faz\u00ea-lo em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa entre R$ 5 mil e R$ 15 mil. A devolu\u00e7\u00e3o, no entanto, ocorreu em 1\u00ba de julho.<\/p>\n
Segundo o advogado da Eudmarco, Leonardo Makimoto, do escrit\u00f3rio Cunha Batista & Advogados Associados, a decis\u00e3o reconheceu que, no mesmo dia em que foi intimada, em 27 de junho, a empresa disponibilizou os cont\u00eaineres para retirada e comunicou formalmente a parte interessada, dentro de prazo inferior ao determinado pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
O Tribunal tamb\u00e9m reconheceu que eventual atraso na retirada f\u00edsica das unidades decorreu de circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 conduta da Eudmarco.<\/p>\n
\u201cO Terminal Eudmarco reafirma seu compromisso com o cumprimento rigoroso das decis\u00f5es judiciais, com a transpar\u00eancia de suas opera\u00e7\u00f5es e com a excel\u00eancia dos servi\u00e7os prestados a clientes e parceiros\u201d, informou a empresa em nota.<\/p>\n
Fonte: A Tribuna<\/a><\/p>\n